materia nº 95/2025

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GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
PROJETO DE LEI Nº [1/5/2025.
Dispõe sobre a Denominação da Vila Antonio
Valdevino de Assis, Localizada no
Assentamento P.A São Manoel, zona rural do
Município de Apodi e dá outras providências.
Art. 1º. O Poder Executivo denominará de Vila Antonio Valdevino de Assis, Localizada no
Assentamento P.A São Manoel, zona rural do Município de Apodi.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a
denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 29 de setembro de 2025.
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Antônio L eira de Souza
Vereador — MDB
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BIOGRAFIA
Antônio Valdevino de Assis, natural do Sítio do Góis, foi filho de Raimunda
Rodrigues e Deca do Rosário. Casado com Maria das Neves de Oliveira, teve três filhos e
construiu sua vida no Assentamento São Manoel, onde residiu até o seu falecimento.
Homem simples e trabalhador, foi sócio-fundador do Projeto de Assentamento
São Manoel, contribuindo ativamente para o desenvolvimento da comunidade. Sua
dedicação e participação ajudaram a fortalecer os laços entre os moradores e garantir
melhorias para as futuras gerações.
A homenagem com seu nome na rua da vila, busca reconhecer sua trajetória de
vida, seu compromisso com a comunidade e manter viva a memória de sua contribuição.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 29 de setembro de 2025.
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CONSULTA PÚBLICA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA ANTONIO VALDEVINO DE
ASSIS
Prezados Moradores do Assentamento P.A São Manoel
Como representante do Poder Legislativo, estamos buscando sua opinião sobre
a denominação da Vila Antonio Valdevino de Assis em nossa comunidade.
Gostaríamos de saber sua posição em relação à proposta de nomear a Vila como
“* Vila Antonio Valdevino de Assis ".
A participação na consulta pública sobre a Vila Antonio Valdevino de Assis é
crucial para garantir a preservação deste local único. Ao promover o desenvolvimento
sustentável e respeitar os valores da comunidade.
Por favor, compartilhe sua opinião assinando esta consulta pública. Se você
concorda com a denominação “Vila Antonio Valdevino de Assis", pedimos que assine
abaixo em apoio a esta proposta.
As assinaturas são necessárias para atender os requisitos estabelecidos na Lei
Municipal nº 1.720 de 08 de junho de 2021, sendo necessária a assinatura de 2/3 (dois -
terços) dos moradores da localidade.
Assine aqui com seu nome
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