materia nº 20/2025

GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02) /2025.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão
Apodiense" ao Ilustríssimo Dr. Júlio Thalles
de Oliveira Andrade e dá outras providências.
O nobre Vereador ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação vigente, com supedâneo no art. 92, inciso IX, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, propõe para deliberação ao augusto
Plenário a seguinte proposição:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Dr. Júlio Thalles de Oliveira
Andrade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Apodi/RN.
Art. 2º A entrega do título será realizada em Sessão Solene, em data e local a serem
definidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 07 de outubro de 2025
t
Antônio iveira de Souza
Vereador — MDB
Ú EREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
aete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete.laete(Dgmail.com
RES:
EH
Ss APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
BIOGRAFIA
Júlio Thalles de Oliveira Andrade é natural de Mossoró, nascido em 11 de janeiro
de 1982, atualmente com 43 anos. É casado com Magna Rodrigues, com quem tem uma
filha, chamada Júlia Andrade.
De 2005 a 2006 exerceu o cargo de Gerente de Negócios na agência do Banco
do Nordeste, em Apodi.
De 2006 a 2021exerceu o cargo de Analista Judiciário e Assessor Jurídico do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sendo lotado em Mossoró.
No ano de 2021, após aprovação em mais um concurso público, tomou posse
como Defensor Público do Rio Grande do Norte, estando desde o ano de 2021 lotado
no Núcleo de Apodi.
Atualmente também é o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do
Estado do Rio Grande do Norte - ADPERN, biênio 2024-2026.
Exerce também o cargo de Professor Efetivo da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte — UERN, em Mossoró.
No âmbito acadêmico, é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná
— UFPR, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte — UFRN, Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte — UERN, Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera
e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — UERN
É autor do Livro: “A efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais à luz do
Princípio da Vedação ao Retrocesso Social" e coautor de diversas outras obras jurídicas.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 07 de outubro de 2025.
Antônio TE du Souza
Vereador — MDB
VEREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
daete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete. laete(Dgmail.com