| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | REQUERIMENTO N° 044/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) E/OU À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO OU SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES FORMAIS: 1.QUAL FOI A ÁREA TERRITORIAL TOTAL DO MUNICÍPIO DE APODI-RN REGISTRADA NO CENSO DEMOGRÁFICO E ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA DO IBGE NO ANO DE 2022? 2. HOUVE ALTERAÇÃO NA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM COMPARAÇÃO AOS DADOS ANTERIORES? EM CASO AFIRMATIVO: 3. QUAL A ÁREA PERDIDA (EM KM OU HECTARES)? 4. QUAL(IS) ÁREA(S), REGIÃO(ÕES) OU LOCALIDADE(S) DEIXARAM DE INTEGRAR O TERRITÓRIO DE APODI? 5. QUAL O MOTIVO DA ALTERAÇÃO? (EX.: REVISÃO DE LIMITES GEOGRÁFICOS, REDEFINIÇÃO CARTOGRÁFICA, DISPUTA TERRITORIAL COM MUNICÍPIOS VIZINHOS, ERRO TÉCNICO, ETC.) 6. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS, CASO HAJA PERDA TERRITORIAL CONFIRMADA, PARA ESCLARECIMENTO OU CONTESTAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES? |
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a > PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB REQUERIMENTO Nº 04% /2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, RECEBIDO |. cmnor APODI, Ny. dado RR SAD Gn O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do art. 111 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, vem requerer a esta casa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e/ou à Prefeitura Municipal de Apodi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento ou setor responsável, solicitando as seguintes informações formais: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: . Qual foi a área territorial total do município de Apodi-RN registrada no Censo Demográfico e atualização cartográfica do IBGE no ano de 2022? . Houve alteração na extensão territorial do município em comparação aos dados anteriores? Em caso afirmativo: e Qual a área perdida (em km? ou hectares)? . Qual(is) área(s), região(ões) ou localidade(s) deixaram de integrar o território de Apodi? (0) CNP) 08.545.949/0001-89 Za Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.r.gov.br RT) PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB . Qual o motivo da alteração? (ex.: revisão de limites geográficos, redefinição cartográfica, disputa territorial com municípios vizinhos, erro técnico, etc.) . Quais medidas estão sendo adotadas, caso haja perda territorial confirmada, para esclarecimento ou contestação junto aos órgãos competentes”? Justificativa: Tal solicitação se faz necessária diante de informações veiculadas no Censo 2022, divulgado pelo IBGE, que indicam possível redução na área territorial do município de Apodi-RN, o que gera preocupação quanto a eventuais impactos na arrecadação, gestão territorial, políticas públicas e limites municipais. Dessa forma, é dever do Poder Legislativo buscar esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis, prezando pela transparência, integridade territorial e pela correta representação geográfica do município Justificativa em Plenário. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 09 de Setembro de 2025 MARCO ON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS VEREADOR - MDB CNP) 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br