materia nº 232/2025

PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
DE APODI
CNPJ: 08.545.949/0001-89
Fone: (84) 3333 - 2138
E-mail: tegislativoBapodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº PAS 1 2025
Os vereadores que este subscrevem, membros da Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, vêm, L rerpai enero, após ouvido o plenário, requerer que
seja oficializado à Secretaria | cipal de Saúde o encaminhamento da
demanda abaixo a pet a qual foi coletada durante a Audiência Pública
sobre o PPA e a LOA 2026.
Assinam como autores os membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
e como coautores, os vereadores presentes na referida audiência pública, sendo
eles Antônio de Souza Maia Júnior, José Andreazo Pereira Alves, Luis Carlos
Fernandes Targino, Ednarte da Silveira e Silva, Antônio Laete Oliveira de Souza,
Antônio Marcos de Carvalho e Paulo Luciano Ferreira Gomes.
Solicitam à Secretaria Municipal de Saúde:
A realização de campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos no
Distrito de Córrego, bem como a implementação de ações permanentes de
saúde animal, incluindo programas de controle populacional de animais de rua
e orientação à população sobre cuidados e posse responsável.
Justificativa
do Distrito de Córrego e comunidades vizinhas, que relataram a ausência recente de
campanhas de vacinação e o aumento do número de animais em situação de rua.
A vacinação é uma medida essencial de saúde pública, pois previne a
ocorrência de zoonoses, especialmente a raiva, doença que representa risco tanto
para os animais quanto para os seres humanos. Além disso, o controle populacional
de cães e gatos é uma ação preventiva que reduz a superpopulação, evita
maus-tratos e contribui para um ambiente mais saudável e seguro para todos.
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PODER LEGISLATIVO pa Endereço da Casa Legislativa
m | MUNICIPAL Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº 219, Centro.
DE APODI ara Apodi, RN— CEP: 59.700-000
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Dessa forma, a iniciativa busca promover o bem-estar animal e humano,
fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde e à convivência harmoniosa
entre a população e os animais do município.
Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 13 de Outubro de 2025
Atenciosamente,
Vereador Railton Diógenes — Presidente da CFO
de Dagmar — Secretário
Vereador Jailson Ferreira — Membro
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