materia nº 5/2025

ANBRENZO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (5/2025.
Municipal nº
Concede a Comenda Dr. Lodolfo
Herculano Marinho Falcão - Lei
1.393/2028 ao Senhor
lgno Kelly Araújo Ferreira, pelos
relevantes serviços prestados ao
município de Apodi - RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, faz
saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º -
A Câmara Municipal de Apodi-RN concede a Comenda Dr. Lodolfo
Herculano Marinho Falcão ao Senhor Igno Kelly Araújo Ferreira, pelos relevantes
serviços prestados a este município.
Art, 2º
- As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES
VEREADOR - PP
Palácio Manoel Antônio de Souza, Apodi/RN - 16 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ dentais PEREIRA ALVES
2xera de Moura, Nº 217, Barro tro
enleg.or
WYúW.comaraapodrn.gov.or
ANGREAZO
A
BIOGRAFIA DO SR. IGNO KELLY ARAÚJO FERREIRA
Igno Kelly Araújo Ferreira, nasceu no dia 07 de julho de 1981 na cidade de
Apodi/RN. Graduou-se em Bacharelado e Licenciatura em Educação Física pela
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e posteriormente concluiu
Bacharelado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), área na qual
desempenhou e desempenha relevantes serviços ao município, sendo por meio
desta a concessão de tal honraria.
Atuante nas mais diversas áreas do direito, Igno Kelly continuou sua busca pelo
aprimoramento profissional, oportunidade na qual concluiu os seguintes cursos de
pós-graduação:
e Especialização em Direito Constitucional.
e Especialização em Direito Tributário.
e Especialização em Direito do Consumidor.
e Especialização em Direito Desportivo.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
2003 - 2008 | 1º Gestor do Programa Bolsa Família de Apodi/RN.
Instituição: Prefeitura Municipal de Apodi/RN
* Implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único, estruturando fluxos de
identificação, cadastramento e atualização de famílias.
* Coordenação intersetorial entre secretarias (assistência social, saúde, educação)
para acompanhamento de condicionalidades.
* Execução e monitoramento dos recursos federais, com prestação de contas e
alinhamento às normas do MDS.
* Interlocução com Comitê/Conselho de Controle Social, garantindo participação
social e transparência.
* Gestão de programas complementares voltados à autonomia e proteção social
das famílias beneficiárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI (84) 3333 - 2138
RIO GRANDE DO NORTE
“GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES
Rua “oaquim Texeira de Moura, Nº 214, Bairro Contro
CEP 59 COC Avodi RN
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www. comeroancdirn. gor. or
ANBREAZO
ES
2012 - Atualidade | Fundador e Minado - Igno Araújo — Advocacia e
Assessoria Jurídica
* Atuação contenciosa e consultiva em Direito Civil, Administrativo, Previdenciário,
do Consumidor, Eleitoral, Médico, Penal, Empresarial e Público.
* Assessoria a empresas de Apodi e região, com foco em prevenção de litígios e
conformidade regulatória.
* Consultoria em Controle Interno, Gestão Pública e Compliance para municípios e
Câmaras atuando atualmente nos municípios de Santa Cruz-RN e Felipe
Guerra-RN.
* Consultoria legislativa a vereadores em diversas cidades do RN, onde podemos
citar os municípios de Santa Cruz/RN, Apodi/RN, Felipe Guerra/RN, Rodolfo
Fernandes/RN, Severiano Melo/RN, Assú/RN, Brejinho/RN, Lagoa Nova/RN,
Riacho da Cruz/RN, São Vicente/RN e Umarizal/RN, com elaboração de
proposições e pareceres.
2013 — 2016 | 1º Controlador Geral do Município de Apodi/RN.
Instituição: Prefeitura Municipal de Apodi/RN
* Estruturação do Sistema de Controle Interno e Plano Anual de Auditoria Interna
(PAI).
* Revisão da transparência ativa (conteúdo e periodicidade), com padronização de
relatórios.
* Relatórios técnicos de auditoria com achados e recomendações e monitoramento
de planos de ação.
* Apoio à Prestação de Contas ao TCE-RN, mitigando inconsistências recorrentes.
* Integração com Contabilidade e Procuradoria nas rotinas de conformidade prévia.
2017 — 2019 | Controlador Geral da Câmara Municipal de Apodi/RN.
Instituição: Câmara Municipal de Apodi/RN
* Estruturação do Sistema de Controle Interno e Plano Anual de Auditoria Interna
(PAI).
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI (84) 3333 - 2138
RIO GRANDE DO NORTE ancre: podirnleg.or
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES WA cd ia asc uti deve
Rua code Gura, Nº 212, Bairro Cr
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ANBREAZO
* Aprimoramento do Portal da Transparência, com revisão de conteúdo e
periodicidade dos dados.
* Relatórios de auditoria com achados, causas, efeitos e recomendações;
acompanhamento de implementação.
* Apoio à Prestação de Contas ao TCE-RN e padronização de processos de
compras e contratos.
2023 — Atualidade | Assessor Jurídico Parlamentar (Cedido ao Gabinete do
Deputado Estadual Neilton Diógenes)
Instituição: Assembleia Legislativa do RN.
* Apoio na elaboração e revisão de projetos de lei e outras proposições legislativas.
- Redação de pareceres jurídicos e notas técnicas, com análise de
constitucionalidade e juridicidade.
* Suporte jurídico em comissões temáticas e no plenário.
* Priorização de pautas estratégicas para a região Oeste/Apodi, alinhando soluções
legislativas e administrativas.
Atuação em Direito Desportivo
* Auditor no Tribunal Pleno de Justiça Desportiva do RN.
* Assessor jurídico do Apodi Futsal e do UNIVAP FC.
* Serviços específicos prestados ao Campinense (Campina Grande/PB).
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE CLASSE
* Conselheiro da OAB/RN — triênio 2022/2024; reconduzido para o triênio
2025/2027.
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES NWiieimo ras podre gor
n Toxera de Moura, Nº 217, Bairra Centro
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Rua cociear
CEP 59
ANDREAZO
HOMENAGENS E RECONHECIMENTOS
* Honra ao Mérito da OAB/RN — pelos serviços prestados à Advocacia Potiguar no
triênio 2022-2024.
* Instituição: Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RN | Ano: 2025
* Láurea de Agradecimento do Conselho Federal da OAB — pela atuação pautada
pela excelência e amor à advocacia.
* Instituição: Conselho Federal da OAB | Ano: 2025
CONTRIBUIÇÕES À COMUNIDADE, LEGALIDADE E IMPACTO
* Fortalecimento de políticas públicas em Apodi por meio da implantação do Bolsa
Família/Cadastro Único, ampliando o acesso a direitos e a proteção social.
* Elevação dos padrões de governança no Executivo e no Legislativo municipal,
com sistemas de controle interno, auditoria e transparência mais robustos.
* Aprimoramento da produção legislativa em nível estadual, priorizando pautas com
impacto direto na região Oeste/Apodi.
* Fomento ao esporte e à cidadania por meio da atuação no Direito Desportivo,
contribuindo para a profissionalização de entidades e a integridade das
competições.
* Legado de integridade e conformidade, com disseminação de práticas de
compliance e controle na administração pública municipal e no parlamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI (84) 3333 -
RIO GRANDE DO NORTE puta r ds
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES
Rua caga oxera do Moura, Nº 214 Barra mro
CEP 59 food! RM
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apodirn.gov.or
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