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materia nº 249/2025

Tipo Indicações (IND)
Número / Ano 249 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaINDICAÇÃO Nº 249/2025 – AUTOR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMA; SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI – REQUERER QUE SEJA OFICIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ABAIXO RELACIONADAS, AS QUAIS FORAM COLETADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA E A LOA 2026, E DEVIDAMENTE REGISTRADAS EM ATA DA COMISSÃO, REALIZADAS NA REGIÃO DO POLO GÓIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. ASSINAM COMO AUTORES OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E COMO COAUTORES, OS VEREADORES PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ELES FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA), LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO, ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO E PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES. DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE 1. SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA PARA APOIO À CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO POLO RURAL DA REGIÃO; 2. TROCA DA BOMBA E REVISÃO DA TUBULAÇÃO QUE ABASTECE COM ÁGUA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO CAIÇARA E PAULO CANAPUM
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Autoria

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CNPJ: 08.545.949/0001-89
Fone: (84) 3333 - 2138
E-mail: legislativoBapodi.rn.leg br
ARO INDICAÇÃO Nº 24 1 2025
Orçamento da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, vêm, respeitosamente, após ouvido o plenário, requerer que
seja oficializado à Secretaria Municipal de Agricultura o encaminhamento das
demandas abaixo relacionadas, as quais foram coletadas durante a Audiência
Pública sobre o PPA e a LOA 2026, e devidamente registradas em ata da
Comissão, realizadas na região do Polo Góis, zona rural deste município.
Assinam como autores os membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
e como coautores, os vereadores presentes na referida audiência pública, sendo
eles Filipe Gustavo de Lima Oliveira (Presidente da Câmara), Luis Carlos Fernandes
Targino, Antônio Laete Oliveira de Souza, Antônio Marcos de Carvalho e Paulo
Luciano Ferreira Gomes.
Demandas apresentadas pela comunidade:
1. Solicitação de assistência veterinária para apoio à criação de animais no
Polo Rural da região;
2. Troca da bomba e revisão da tubulação que abastece com água os
Projetos de Assentamento Caiçara e Paulo Canapum.
Justificativa
As demandas apresentadas refletem necessidades urgentes da população
rural, especialmente dos produtores e famílias assentadas, que dependem da
pecuária e do abastecimento hídrico para garantir a sustentabilidade de suas
atividades produtivas e de subsistência.
DA É B
Endereço da Casa Legislativa
oaquim Teixeira de Moura, nº 219, Centro,
Apodi, RN— CEP: 59,700-000
ii
CNPJ: 08.545.949/0001-89
Fone: (84) 3333 - 2138
E-mail: legislativoBapodi rn leg br
produtividade das criações, reduzindo perdas e contribuindo para o bem-estar dos
rebanhos e a melhoria da renda das famílias agricultoras. Já a substituição da
bomba e a revisão da tubulação nos assentamentos Caiçara e Paulo Canapum são
medidas essenciais para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de
abastecimento de água, garantindo o consumo humano e o uso produtivo nas
propriedades.
Essas ações estão em consonância com os objetivos da política municipal de
apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável, devendo,
portanto, receber atenção prioritária do Poder Executivo.
Dessa forma, a presente Indicação busca oficializar as reivindicações
populares e assegurar o devido encaminhamento das providências cabíveis à
Secretaria Municipal de Agricultura.
Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 21 de Outubro de 2025
Atenciosamente,
or Railton Diógenes — Presidente da CFO
Vereador
de Dagmar — Secretário
Vereador Jailson Ferreira — Membro
Endereço da Casa Legislativa
MUNICIPAL Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº 219, Centro.
DE APODI Apodi, RN— CEP: 59.700-000

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