materia nº 259/2025

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Os vereadores que este subscrevem, membros da Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, vêm, respeitosamente, após ouvido o plenário, requerer que
seja oficializado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo o
encaminhamento das demandas abaixo relacionadas, as quais foram coletadas
durante a Audiência Pública sobre o PPA e a LOA 2026, e devidamente
registradas em ata da Comissão, realizadas na região da Pedra, zona rural deste
município.
Assinam como autores os membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
e como coautores, os vereadores presentes na referida audiência pública, sendo
eles Antônio de Souza Maia Júnior, Luis Carlos Fernandes Targino, Ednarte da
Silveira e Silva, Antônio Laete Oliveira de Souza, Paulo Luciano Ferreira Gomes,
Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva e Raimundo Nonato Carlos Júnior
Demandas apresentadas pela comunidade:
1. Melhorias nas estradas vicinais de Santa Rosa |, com a instalação de
bueiros em passagens críticas com acúmulo de água, garantindo melhor
trafegabilidade;
2. Recuperação da estrada de acesso ao Sítio Mansidão, visando facilitar o
escoamento da produção das fábricas de polpas da comunidade;
3. Melhorias nas estradas da comunidade de Melancias, com atenção
especial às áreas em pior estado de conservação;
4. Melhorias na estrada do Sítio Água Fria, com serviços de nivelamento e
encascalhamento, assegurando melhor acesso aos moradores;
5. Recuperação das estradas de acesso à comunidade de Santa Cruz Il;
6. Troca das luminárias queimadas nas comunidades de Santa Rosa |, Santa
Rosa Ile Lagoa Rasa;
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Ar
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PODER LEGISLATIVO (1)
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OD
7. Melhorias na coleta de lixo nos polos da região, especialmente em Lagoa
Rasa e Santa Rosa Il, com a disponibilização de coletor tipo poliguindaste;
8. Melhorias, limpeza e campanha de conscientização ambiental voltadas à
preservação do açude da comunidade de Melancias;
9. Limpeza da sangria da lagoa de Lagoa Rasa, visando o adequado
escoamento e manutenção da estrutura.
Justificativa
As demandas apresentadas refletem reivindicações diretas da população rural
da região, colhidas no processo participativo de elaboração do Plano Plurianual
(PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, conduzido pela Comissão de
Finanças e Orçamento. As melhorias nas estradas vicinais são fundamentais para
garantir o deslocamento de moradores, o transporte escolar e o escoamento da
produção agrícola e agroindustrial, especialmente nas comunidades que
dependem da circulação de mercadorias e produtos locais.
A manutenção da iluminação pública e a melhoria na coleta de resíduos
sólidos contribuem para a segurança, a saúde e a qualidade de vida dos habitantes.
Da mesma forma, as ações de limpeza e conservação dos mananciais, como o
açude de Melancias e a lagoa de Lagoa Rasa, são essenciais para a preservação
ambiental e o equilíbrio hídrico da região. Sem mais, renovamos nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 27 de Outubro de 2025
Atenciosamente,
ereador Railton Diógenes — Presidente da CFO
agmar — Secretário
ira — Membro
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