materia nº 260/2025

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Os vereadores que este subscrevem, membros da Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, vêm, respeitosamente, após ouvido o plenário, requerer que
seja oficializado à Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento das
demandas abaixo relacionadas, as quais foram coletadas durante a Audiência
Pública sobre o PPA e a LOA 2026, e devidamente registradas em ata da
Comissão, realizadas na região da Pedra, zona rural deste município.
Assinam como autores os membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
e como coautores, os vereadores presentes na referida audiência pública, sendo
eles Antônio de Souza Maia Júnior, Luis Carlos Fernandes Targino, Ednarte da
Silveira e Silva, Antônio Laete Oliveira de Souza, Paulo Luciano Ferreira Gomes,
Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva e Raimundo Nonato Carlos Júnior
Demandas apresentadas pela comunidade:
1. Melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade
de Santa Rosa Il;
2. Designação de um fisioterapeuta para atender na unidade;
3. Viabilização de atendimento quinzenal do médico da UBS, de forma
itinerante, na sede da Associação Comunitária de Santa Rosa I;
4. Ampliação do atendimento médico na UBS, tendo em vista que o número
de fichas diárias está insuficiente para atender à demanda da população da
região.
Justificativa
As demandas apresentadas refletem as principais necessidades da
população rural da região de Santa Rosa, especialmente no que se refere à
melhoria da estrutura física e do acesso aos serviços de saúde.
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A UBS de Santa Rosa |l necessita de intervenções estruturais para oferecer
um ambiente mais adequado e seguro aos pacientes e profissionais. A presença de
um fisioterapeuta permitirá ampliar a oferta de cuidados continuados e de
reabilitação, especialmente para idosos e pessoas com limitações físicas.
A solicitação de atendimento médico quinzenal em Santa Rosa | busca
garantir o acesso à saúde básica para famílias que enfrentam dificuldade de
deslocamento até a unidade principal. Já a ampliação do número de fichas
médicas diárias é essencial para assegurar que toda a população local seja
devidamente assistida.
Essas ações são fundamentais para fortalecer a Atenção Básica no
município e garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal, atendendo de
forma justa e eficaz as comunidades rurais de Apodi.
Dessa forma, a presente Indicação visa oficializar as reivindicações
populares e solicitar à Secretaria Municipal de Saúde que adote as providências
cabíveis para o atendimento dessas demandas.
Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 27 de Outubro de 2025
Atenciosamente,
eador Railton Diógenes — Presidente da CFO
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