| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2833 |
status: pending_ocr · pages: 6
No extracted text — status pending_ocr.