materia nº 116/2025

Co dna PODER LEGISLATIVO
CAMARA
MUNICIPAL
DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA - PSDB
PROJETO DE LEI Nº/ J6 /2025
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPOE SOBRE POLÍTICAS MUNICIPAL PARA
RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO DA CAATINGA E
PROGRAMA MUNICIPAL PARA “RECUPERAÇÃO DA
VEGETAÇÃO DA CAATINGA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal para Recuperação da Vegetação da
Caatinga, estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e cria
o Programa Municipal para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Art. 2º São objetivos da Política Municipal para Recuperação da Vegetação da
Caatinga:
|- Incentivar a recuperação das áreas degradadas da Caatinga;
1 — Ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuindo para
a soberania e segurança alimentar;
HI — contribuir para a garantia da segurança hídrica e da melhoria da qualidade
e da disponibilidade da água;
IV — Estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Art. 3º São princípios da Política Municipal para Recuperação da Vegetação da
Caatinga:
| - Sustentabilidade ambiental;
1 - Participação e engajamento social;
!ll - Conservação da biodiversidade;
IV - Integração de políticas setoriais;
V- Agregação do conhecimento científico e tradicional;
VI - Avaliação do progresso da recuperação da vegetação da Caatinga;
VII - educação ambiental e capacitação;
VIII - cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado,
organizações não governamentais e instituições de pesquisa.
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.apodirneg.br legislativoDapodi.rn.leg.br
Ci | res icasumo
CAMARA
MUNICIPAL
DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA - PSDB
Art. 4º Associar esse manejo e de recuperação da vegetação da caatinga com
a produção de alimentos, com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura,
Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Manoel Antônio de Souza, Apodi-RN, em 03 de Dezembro de 2025.
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RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA
VEREADOR — PSDB.
CNPJ 08.545.949/0001-89
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MUNICIPAL
DE APODI
ca PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
GABINETE DO VEREADOR
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA - PSDB
JUSTIFICATIVA
Uma iniciativa brilhante que revitaliza o meio ambiente e empodera
comunidades e mulheres por meio da educação ambiental e do reflorestamento.
O Projeto é uma iniciativa inovadora que busca revitalizar o meio ambiente e
promover a sustentabilidade nas comunidades do municio. Com o apoio da
Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e
Pesca. o projeto vai além do simples ato de plantar árvores, cultivando um futuro
onde a harmonia entre as pessoas e a natureza é realidade.
Além de restaurar a biodiversidade local e de reforçar o engajamento
coletivo, o projeto fortalece laços sociais e cria um legado de responsabilidade
e cuidado, mostrando que investir em educação e preservação é garantir um
futuro mais justo e sustentável para todos.
Da LL Dura E JecuA
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA
VEREADOR - PSDB.
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