materia nº 127/2026

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GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
PROJETO DE LEI Nº Il /2026.
Dispõe sobre a Denominação da Vila
Carmelita Flor, Localizada no Sítio
Queimadas, zona rural do Município de Apodi
e dá outras providências.
Art. 1º. O Poder Executivo denominará de Denominação da Vila Carmelita Flor, Localizada
no Sítio Queimadas, zona rural do Município de Apodi.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a
denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 11 de fevereiro de 2026.
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PODER LEGISLATIVO
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GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
BIOGRAFIA
Carmelita Florencio de Oliveira, filha de Eduardo Florencio de Oliveira e Emidia
Sales de oliveira nasceu em uma família numerosa, tinha 13 irmão: 6 irmãos e 7 mulheres.
Nasceu em 26.01.1931 e faleceu em 06.01.2020.
Nasceu e se criou na comunidade do Sitio Queimadas, município de Apodi-RN.
Sempre se destacou por ser muito trabalhadora e sua disposição de trabalhar na
agricultura, tinha um comercio de onde também tirava seu sustento. Foi parteira por mais
de 30 anos e ela realizava partos de forma voluntária. Criou 08 filhos com seu trabalho.
Era professora primária no município. Se aposentou como funcionária do município.
Sempre ajudou a todos que lhe procuravam pedindo ajuda. Era conhecida como
Carmelita Flor.
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Antônio Laét iveira de Souza
Vereador —- MDB
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DECLARAÇÃO
Eu, Magia ALZENCIDE DE ONVEIRA
—, portador(a) do CPF. Gh3. SG çs. 241420, residente no Sítio Queimadas,
Zona Rural de Apodi/RN, como representante da comunidade, declaro que o local
é habitado por (4% |) moradores.
Além disso, afirmo que as assinaturas coletadas na consulta pública para a
denominação da “Vila Carmelita Flor, Localizada no Sítio Queimadas”, referente ao
Projeto de Lei nº /2025, foram realizadas pelos moradores desta comunidade.
Apodi/RN, DA de De 32mino de 2025.
Esta declaração é testemunhada pelos seguintes indivíduos:
Testemunha Testemunha
CPEQSU +35. Quu-23 CPF: 050:2935. 904. 50
Endereço, Endereço.
mana Aimukr de Qhimia
Representante
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GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA — MDB/RN
CONSULTA PÚBLICA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA FLOR,
LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS
Prezados Moradores do Sítio Queimadas
Como representante do Poder Legislativo, estamos buscando sua opinião sobre
a denominação da Vila Carmelita Flor, localizada em nossa comunidade.
Gostaríamos de saber sua posição em relação à proposta de nomear a Vila como
“Vila Carmelita Flor”.
A participação na consulta pública sobre a denominação da vila é crucial para
garantir a preservação deste local único. Ao promover o desenvolvimento sustentável e
respeitar os valores da comunidade.
Por favor, compartilhe sua opinião assinando esta consulta pública. Se você
concorda com a denominação "Vila Carmelita Flor", pedimos que assine abaixo em
apoio a esta proposta.
As assinaturas são necessárias para atender os requisitos estabelecidos na Lei
Municipal nº 1.720 de 08 de junho de 2021, sendo necessária a assinatura de 2/3 (dois
terços) dos moradores da localidade.
Assine aqui com seu nome
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Número atual de moradores na área abrangida por esta consulta pública.
Obs:
Quantas pessoas atualmente residem na área abrangida por esta consulta pública?
Agradecemos sua participação e contribuição para esta importante decisão que
impactará nossa comunidade.
Atenciosamente,
Palácio Manoel Antônio de Souza, 17 de dezembro.de 2025.
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