materia nº 49/2026

' GABINETE DO VEREADOR JAILSON
REQUERIMENTO Nº IX; u 12025
SENHOR PRESIDENTE,
E SENHORES VEREADORES,
5 | CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, após ouvido o Plenário, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Apodi/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, que determine à
Secretaria Municipal de Obras o envio a esta Casa Legislativa de planilha
contendo o cronograma completo e detalhado das ações de recuperação das
estradas vicinais do município, abrangendo todas as regiões da zona rural,
contemplando, no mínimo, as seguintes informações:
1. Relatório das estradas vicinais recuperadas no exercício de 2025,
com a indicação dos trechos, localidades atendidas e extensão em
quilômetros;
Cronograma previsto para o exercício de 2026, com as respectivas
datas de início e término das ações de recuperação;
Indicação das equipes responsáveis, bem como dos
equipamentos e maquinários disponíveis para a execução dos
serviços;
2. Plano de ação da Secretaria Municipal de Obras para o exercício
de 2026, voltado à manutenção e recuperação da malha viária rural.
DA JUSTIFICATIVA
A malha viária rural do município de Apodi possui papel estratégico no
escoamento da produção agrícola, no transporte escolar e na mobilidade da
população, sendo essencial para o desenvolvimento econômico e o bem-estar das
comunidades.
O envio prévio do cronograma por parte da Secretaria de Obras
possibilitará o monitoramento institucional das ações previstas, além de assegurar à
população o direito à informação e à previsibilidade de ações governamentais.
Câmara Municipal de Apodi, 03 de fevereiro de 2026.
PT
”