materia nº 315/2026

VEREADOR
Galinho
De Antônio de Júlio
INDICAÇÃO Nº 3/5/2026
À Vossa Excelência Senhor Filipe Gustavo de Lima Oliveira
Presidente da Câmara dos Vereadores de Apodi/RN
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que,
após cumprimento das formalidades legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Apodi/RN, Luís Sabino da Costa Neto, que determine à Secretaria
Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Corpo de Bombeiros,
a implantação de Curso Básico de Primeiros Socorros para todos os professores da rede pública
municipal, incluindo educação infantil, ensino fundamental e demais unidades de ensino vinculadas
ao município.
JUSTIFICATIVA:
O ambiente escolar reúne diariamente grande número de crianças e adolescentes, estando
sujeito a situações emergenciais como quedas, engasgamentos, crises convulsivas, desmaios,
reações alérgicas e outros acidentes que exigem atendimento imediato.
A capacitação dos professores em noções básicas de primeiros socorros:
Possibilita resposta rápida até a chegada do atendimento especializado;
Reduz riscos de agravamento de quadros clínicos;
Garante maior segurança aos alunos;
Proporciona tranquilidade às famílias;
Fortalece a prevenção e a cultura de cuidado no ambiente escolar.
A medida está alinhada à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação
em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de
ensino públicos e privados.
Dessa forma, a presente indicação visa reforçar e garantir o cumprimento da legislação vigente,
promovendo maior segurança no ambiente escolar e proteção à vida.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 24 de fevereiro de 2026.
vrvio (ARES DE CRE mermo
DUDA Pein NTONIO MARCOS DE CARVALHO
E Vereador de Apodi/RN
Gabinete do Vereador Marcos Carvalho
Câmara Municipal de Apodi
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