materia nº 55/2026

GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
REQUERIMENTO Nº 022026
Requeiro a V. Exº, que ouvido o Plenário desta
Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Luis Sabino da Costa Neto, Prefeito
Municipal de Apodi/RN, solicitando a adoção das
providências necessárias para a celebração de
Termo de Cooperação e/ou Convênio com
entidades sem fins lucrativos legalmente
constituídas nas 04 (quatro) regiões do município,
com a finalidade de promover o gerenciamento,
acompanhamento e apoio na administração dos
equipamentos públicos destinados à prática
esportiva e à realização de atividades físicas,
especialmente quadras de esportes e academias
ao ar livre, visando garantir a preservação do
patrimônio público, o melhor aproveitamento dos
espaços e o cumprimento da função social desses
equipamentos.
O VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,
apresenta para deliberação soberana do plenário desta Casa, o seguinte requerimento:
CONSIDERANDO que os equipamentos públicos destinados à prática esportiva e
atividades físicas representam importantes instrumentos de promoção da saúde, inclusão
social, lazer e qualidade de vida da população;
Câmara dos Vereadores | Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete.laete(a gmail.com
L
| PODER LEGISLATIVO
|CÂMARA
| MUNICIPAL
| DE APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
CONSIDERANDO que a efetividade desses equipamentos públicos depende não apenas
de sua construção, mas da manutenção contínua, organização de atividades e
acompanhamento sistemático, garantindo o cumprimento de sua função social;
CONSIDERANDO que a descentralização do gerenciamento por regiões permitirá maior
organização, fiscalização comunitária e dinamização das atividades esportivas e de
promoção da saúde;
Pelo exposto,
REQUEIRO AO PLENÁRIO, após cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa
Legislativa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente solicitação para que sejam
adotadas as medidas necessárias à celebração de Termo de Cooperação e/ou Convênio
com entidades sem fins lucrativos das quatro regiões do município, com vistas ao
gerenciamento dos equipamentos públicos esportivos e de atividades físicas,
assegurando sua preservação, melhor aproveitamento e efetivo cumprimento da função
social.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 03 de março de 2026.
Antônio RU va de Souza
Vereador - MDB
EREADO t Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
det & Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete. laete(dgmail.com