materia nº 358/2026

GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
INDICAÇÃO Nº 30By2026
Excelentíssimo Senhor, Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi.
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, diligencie no sentido de instituir o Programa Municipal
de Recuperação de Estradas Vicinais, com a elaboração e ampla divulgação de
cronograma periódico de manutenção e recuperação das vias rurais do município
de Apodi/RN.
Indica, ainda, que:
e seja elaborado cronograma anual ou semestral das ações de
recuperação das estradas vicinais, com definição de critérios técnicos de
priorização, tais como fluxo de veículos, rotas escolares e relevância
econômica;
e o referido cronograma seja amplamente divulgado à população,
garantindo transparência e previsibilidade das ações administrativas;
o Amy caso já exista planejamento ou cronograma em execução, que o
mesmo seja encaminhado a esta Casa Legislativa, para fins de
conhecimento, fiscalização e ampla divulgação à população.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda constante das
comunidades rurais do município de Apodi/RN, que enfrentam dificuldades recorrentes
em razão das más condições das estradas vicinais, especialmente em períodos chuvosos.
EREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
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laete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete laete()gmail.com
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H
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GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
As referidas vias são essenciais para o desenvolvimento local, sendo
fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o acesso a
serviços de saúde e a mobilidade da população rural.
Entretanto, verifica-se que, em muitos casos, as ações de recuperação dessas
estradas ocorrem de forma pontual e sem planejamento previamente divulgado, o que
compromete a eficiência da gestão pública e dificulta o acompanhamento por parte da
população.
Dessa forma, a instituição de um programa estruturado, com cronograma público
e critérios objetivos de atuação, permitirá maior organização das ações governamentais,
otimização dos recursos públicos e melhoria significativa na qualidade de vida da
população.
Ademais, caso já exista planejamento nesse sentido, sua disponibilização à
Câmara Municipal mostra-se medida essencial, em respeito aos princípios da publicidade
e da transparência administrativa, possibilitando o adequado exercício da função
fiscalizatória do Poder Legislativo.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 30 de março de 2026.
Antônio Laete Oliveira de Souza
Vereador —- MDB
L EREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
daete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 - 2138 | gabinete.laete(Dgmail.com