| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS COMISSÕES - 28.04.2026. |
| native_id | 2972 |
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