materia nº 153/2026

PROJETO DE LEI N9 42026.
Dispõe sobre a Denominação da Praça de
Convivência Antônio Bernardo da Costa,
Localizada no Sítio Juazeiro 2, localizada na
Zona Rural do Município de Apodi e dá outras
providências.
Os Vereadores Antônio Laete Oliveira de Souza, Filipe Gustavo De Lima Oliveira, e
Raimundo Nonato Carlos Júnior, no uso de suas atribuições legais, especialmente
conferidas pelo Art. 42, inciso |, da Lei Orgânica do Município de Apodi-RN e Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, propõe o Seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo denominará de Praça de Convivência Antônio Bernardo da
Costa, Localizada no Sítio Juazeiro 2, zona rural do Município de Apodi.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a
denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 07 de abril de 2026.
Antônio eira de Souza
two MC JU,
aimundo Nonato Carlos Júnior
Vereador — PSD
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br e-mail: legislativo(Dapodi.rn.leg.br
Gosta
| PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
DECLARAÇÃO
portador(a) do CPE J04A 50 24 [A residente na
JA TI ho as * como representante
do bairro/comunidade "= | declaro que o local é habitado por ( )
moradores. Rr
Além disso, afirmo que as assinaturas coletadas na consulta pública para a
denominação da “Praça de Convivência Antonio Bernardo da Costa”, referente ao
Projeto de Lei nº , foram realizadas pelos moradores deste
bairro/comunidade.
Apodi/RN, 0 2< de NOVEMBRO dezo2s.
Esta declaração é testemunhada pelos seguintes indivíduos:
Lui sema ca cenuê colhuo PUTO ftu do ali QU Ls
Testemunha Testemunha
CPF. Did 909/2490, cor 32490 294ag
Endereço Silo futuro O Endereço Sllo Mas o?
Ceicêna telhas,
Representante”
VEREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
aete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete.laete(Dgmail.com
CONSULTA PÚBLICA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA
ANTONIO BERNARDO DA COSTA
Prezados Moradores da Comunidade Juazeiro 2
Como representantes do Poder Legislativo, estamos buscando sua opinião sobre
a denominação da praça de convivência Antônio Bernardo da Costa.
Gostaríamos de saber sua posição em relação à proposta de nomear a Praça
como "Praça de Convivência Antonio Bernardo da Costa”.
A participação na consulta pública sobre a nomeação da " Praça de Convivência
Antonio Bernardo da Costa” é crucial para garantir a preservação deste local único. AO
promover o desenvolvimento sustentável e respeitar os valores da comunidade.
Por favor, compartilhe sua opinião assinando esta consulta pública. Se você
concorda com a denominação ” Praça de Convivência Antonio Bernardo da Costa”,
pedimos que assine abaixo em apoio a esta proposta.
As assinaturas são necessárias para atender os requisitos estabelecidos na Lei
Municipal nº 1.720 de 08 de junho de 2021, sendo necessária a assinatura de 2/3 (dois
terços) dos moradores da localidade.
Assine aqui com seu nome
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