materia nº 388/2026

| MUNICIPAL
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GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
INDICAÇÃO Nº A85)2026
Excelentíssimo Senhor, Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi.
O Vereador LAETE OLIVEIRA, nos termos do Regimento Interno desta Casa,
requer que, após cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luis Sabino da Costa Neto, indicando que se
destine parte dos recursos provenientes das operações de crédito junto à Caixa
Econômica Federal (FINISA) para a elaboração de projetos de engenharia e execução
de obras de infraestrutura, contemplando pontes metálicas, passagens molhadas e
recuperação de barragens nas regiões do Vale e da Pedra, no município de Apodi/RN.
Justificativa:
Considerando a autorização legislativa para abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 54.000.000,00, destinada à execução de diversas obras
estruturantes no município;
Considerando que tais recursos são oriundos de operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA, permitindo investimentos em
infraestrutura urbana e rural;
Considerando que a própria legislação municipal prevê a possibilidade de
aplicação dos recursos na contratação de projetos de engenharia e execução de obras
públicas;
Considerando as dificuldades históricas de mobilidade e acesso enfrentadas
pelas comunidades rurais, especialmente durante o período chuvoso, em razão da
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Considerando a necessidade de recuperação e fortalecimento de estruturas
hídricas, como barragens e barramentos, essenciais para segurança hídrica,
abastecimento animal e atividades produtivas;
Considerando que investimentos nessas regiões promovem desenvolvimento
econômico, segurança da população e melhoria da qualidade de vida;
Diante do fundamentado, INDICA-SE a destinação de recursos para
elaboração e execução dos seguintes projetos prioritários:
Região do vale:
e Sítio Reforma — construção de ponte metálica;
e Baixa Fechada — construção de ponte metálica;
e Sítio Trapiá — construção de ponte metálica;
Região da Pedra:
e Sítio Sororoca — recuperação de barragem;
e Sítio Poço Verde — construção de ponte metálica;
e Sítio Santa Cruz — construção de barramento no Riacho da Cápua;
Indica-se ainda que:
e Seja elaborado cronograma público de execução das obras;
e Seja priorizada a contratação de projetos de engenharia com base nas
demandas locais;
e Seja dada ampla transparência quanto à aplicação dos recursos;
e Caso já existam projetos em andamento, que sejam encaminhados à
Câmara Municipal para conhecimento e acompanhamento.
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Palácio Manoel Antônio de Souza, 22 de abril de 2026.
Antônio ARO Souza
Vereador - MDB
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