materia nº 65/2026

GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
REQUERIMENTO Nº D£S /2026
Requeiro a V. Exº, que ouvido o Plenário desta
Casa, seja encaminhado ofício à Direção do Polo
da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em
Apodi/RN, solicitando informações de interesse
público.
O VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, vem,
respeitosamente, apresenta para deliberação soberana do plenário desta Casa, que seja
encaminhado Ofício à Direção do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) -
UERN, em Apodi/RN, solicitando as seguintes informações de interesse público:
O Polo UAB de Apodi funciona nas dependências da Escola Estadual Professor Antônio
Dantas, localizada neste município, sendo uma importante estrutura de educação
superior pública e a distância à disposição da população apodiense. Diante da relevância
social dessa instituição, requer-se:
1. Relação completa das demandas atendidas pelo Polo UAB Apodi/UERN,
incluindo o histórico de atendimentos prestados à comunidade, número de alunos
matriculados por período e modalidade, e as principais ações desenvolvidas desde
o início do funcionamento do Polo;
2. Informações sobre os cursos existentes e ofertados atualmente no Polo,
» ave,
cificando: nome dos cursos, nível (graduação, pós-graduação, extensão),
Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
Tels (84) 9 9610-6346] 3333 - 2138 | gabinete.laete() gmail.com
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| MUNICIPAL
DE APODI
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instituição parceira responsável, número de vagas, situação atual (ativo, em
formatura ou encerrado) e previsão de novos processos seletivos;
3. Data de início do funcionamento do Polo UAB Apodi, com informações sobre
o ato de sua criação/credenciamento e o histórico de sua implantação no
município;
4. Quadro completo de servidores que atuam no Polo, discriminando:
a. Servidores efetivos da UERN — nome, cargo/função e vínculo;
b. Servidores cedidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte —
nome, cargo/função, órgão de origem e tempo de cessão;
c. Servidores cedidos pela Prefeitura Municipal de Apodi - nome,
cargo/função, secretaria de origem e tempo de cessão.
JUSTIFICATIVA:
As informações ora requeridas são de interesse público e visam garantir à população de
Apodi o pleno conhecimento sobre o funcionamento, a oferta educacional e a estrutura
de pessoal do Polo UAB, equipamento público financiado com recursos federais,
estaduais e municipais. O exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo é dever
constitucional desta Casa, que representa os cidadãos apodienses.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 28 de abril de 2026.
Antônio Laete Oliveira de Souza
Vereador - MDB
EREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
V
laete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 - 2138 | gabinete. laete(Ogmail.com