PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
DE APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
REQUERIMENTO Nº DES 2026
Requeiro a V. Exº, que ouvido o Plenário desta
Casa, seja encaminhado expediente ao Prefeito
Sabino Neto, para que, por meio da Secretaria
Municipal competente, promova a realização de
Seminário Municipal de Capacitação Técnica
voltado à produção, manejo e fortalecimento das
atividades agropecuárias desenvolvidas no
município de Apodi/RN, bem como avalie a
implementação de mecanismos de incentivo
financeiro e ampliação do acesso ao crédito para
apoio a projetos de agroindustrialização local.
O VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,
apresenta para deliberação soberana do plenário desta Casa, o seguinte requerimento:
CONSIDERANDO que o município de Apodi possui forte vocação agropecuária, sendo
esta atividade base econômica de diversas comunidades rurais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das cadeias produtivas locais por
meio da difusão de conhecimentos técnicos atualizados, boas práticas de manejo e
inovação no campo;
CONSIDERANDO que a realização de seminários técnicos constitui importante
instrumento de capacitação, integração e troca de experiências entre produtores,
técnicos, instituições de ensino e agentes financeiros;
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CONSIDERANDO a importância de fomentar a agroindustrialização como estratégia de
agregação de valor à produção primária, ampliando a geração de emprego e renda no
meio rural;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do acesso ao crédito rural e a políticas
públicas de incentivo financeiro, especialmente para pequenos e médios produtores;
CONSIDERANDO o potencial produtivo das cadeias agropecuárias de Apodi, como:
caprinocultura, bovinocultura de corte e leite, fruticultura, mandiocultura, cajulcultura,
apicultura, queijocultura, dentre outras , como vetores de desenvolvimento econômico
local e das comunidades do município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.171/1991 (Política Agrícola), que
estabelece como dever do Poder Público promover o desenvolvimento sustentável da
agropecuária;
CONSIDERANDO o art. 23, inciso VIIl, da Constituição Federal, que atribui competência
comum aos entes federativos para fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar;
Pelo exposto,
REQUEIRO AO PLENÁRIO, após cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa
Legislativa encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte demanda: Que
o Poder Executivo Municipal promova a realização de Seminário Municipal de
Capacitação Técnica voltado à produção e manejo agropecuário, com a inclusão de
painéis específicos sobre agroindustrialização, inovação e agregação de valor à produção,
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bem como proceda à avaliação e implementação de políticas públicas voltadas ao
incentivo financeiro e à facilitação do acesso ao crédito rural, articulando-se com
instituições públicas e privadas para viabilização técnica e financeira das ações,
priorizando, nesse contexto, as cadeias produtivas agropecuárias da Zona Rural de Apodi,
considerando suas potencialidades e relevância socioeconômica para o município.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 06 de maio de 2026.
Antônio a de Souza
Vereador - MDB
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