materia nº 366/2023

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PROJETO DE LEI N "&,{;t2023,Dr,CI3 DE MArO DE 2023.
Institui a Semana "Crianças Salvam Vidas"
nas escolaspútrlicas rnunicipais de Apodi e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL Dtr APODI, Decreta aseguinte Lei:
Art" 1o Fica instituída a Semans "f)rianças Sah,'am Vidas" de capacitação e ações em
casos de parada cardíaca súbita, acidente vascular enceÍálico súbito e engasgo nas escolas
públicas municipais, a se realizar todo ano na semana do dia 8 de setembro.
Art. 2o Na Semana "Crianças Salvam Vidas" serão realizadas palestras,orientações,
treinamentos e capacitações de alunos. profrssores, e comunidade escolar sobre técnicas de
identif,rcação e atendimento em casos de parada cardíaca súbita,acidente vascular enceÍalico
súbito e engasgo.
Art. 3" Profissionais de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) da área de
abrangência da escola serão os responsáveis técnicos pela Semana e ministrarão as ações
ctrescritas no art. 2o.
Art.4" O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5" Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da publicação.
Palacio Manoel Antonio de Souza, em Apodi-RFí,f}de maio de 2023
Vereatlor -
MDB