materia nº 162/2026

. MUNICIPAL
| DE APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
PROJETO DE LEI Nº 46/2026
Dispõe sobre a Denominação da Praça de
Convivência de Praça Luiz Epitácio da Costa
localizada na Lagoa Rasa, zona rural do
município de Apodi, e da outras providências.
Art. 1º. O Poder Executivo denominará a Praça de Convivência de Praça Luiz Epitácio da
Costa, localizada na Lagoa Rasa, zona rural do município de Apodi.
Art. 2º. O Poder Executivo Muncipal fica obrigado a fixar placa indicativa com a
denominação, bem como adotar as providências de praxe junto aos orgãos e instituições
oficiais.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Muncipal autorizado a abrir crédito especial no valor
correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para a execução desta
lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 28 de Abril de 2026
RECEBIDO Antônio Laéte Oliveira de Souza
APODERN, 07% /0S ; 9090 Vereador - MDB
HORA: h ol min
L EREADOR t Câmara dos Vereadores | Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
cie E Tels (84) 9 96413908 | 3333 - 2138 | gabinete.laete(dgmail.com