materia nº 415/2026

MUNICIPAL pesPacHO
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DE APODI CONS SÃO ORDINÁRIA
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GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB
INDICAÇÃO Nº 24 Oanas
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS E SENHORES VEREADORES,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
art. 107 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, após ouvido o Plenário, vem
respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Apodi/RN, LUÍS SABINO
DA COSTA NETO, que sejam realizados, por meio da secretaria responsável, a criação de
uma Farmácia de Manipulação Municipal., neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge a partir da necessidade de redução de custos na aquisição
de medicamentos básicos pelo Poder Público Municipal.
É notório que muitos medicamentos de uso contínuo e controlado poderiam ser
preparados pela própria municipalidade com custo inferior ao praticado por laboratórios
particulares, garantindo economia aos cofres públicos.
A implantação de uma farmácia de manipulação municipal proporcionará mais acesso
da população a medicamentos de qualidade, além de autonomia e eficiência na gestão da
saúde pública.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
Indicação, a fim de que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ofício
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recomendando a adoção das providências cabíveis
7 ass pings Câmara Municipal de Apodi, 12 de maio de 2026.
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Ednarte da Silveira e Silva
Vereador —- MDB
Odngrte
CNPJ 08.545.949/0001-89
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