materia nº 72/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA
MUNICIPAL
DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA - MDB
REQUERIMENTO Nº (777/2026
“Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do art. 111 do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, vem requerer a esta
casa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Luís Sabino da Costa Neto, Prefeito
Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguintes informações,
através da secretária competente:
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
bem como à Secretaria competente, vem requerer à Secretaria
Municipal de Esporte do município de Apodi, informações acerca
do andamento da implantação da Lei Municipal nº 1.447/2019 de 15
de abril de 2019, que dispõe sobre o fechamento do espaço do
Calçadão em determinados horários para a prática de atividades
esportivas e de lazer pela população.
Diante disso, solicita-se as seguintes informações:
1. Se já existe toda a logística planejada para a realização do
fechamento do espaço nos horários determinados pela legislação;
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br
q
GABINETE DO VEREADOR
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA - MDB
2. Qual a previsão para o início da implantação e funcionamento
da medida;
3. Qual estrutura será utilizada para garantir o fechamento e a
organização do espaço, incluindo sinalização, isolamento, apoio
de pessoal e segurança;
4. Quais secretarias e órgãos estarão envolvidos na execução e
fiscalização da ação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca dar conhecimento à população
sobre o andamento da implantação da referida Lei Municipal,
considerando a importância do Calçadão como espaço destinado
à prática esportiva, lazer, convivência social e promoção da
saúde.
A efetivação da medida proporcionará mais segurança para
atletas, ciclistas, caminhantes e demais usuários do espaço,
incentivando hábitos saudáveis e garantindo melhores condições
para utilização do local pela população de Apodi.
Palácio Manoel Antôni jo de 2026
CNP) 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br