materia nº 417/2026

| PODER LEGISLATIVO
Ea, é | MUNICIPAL
APODIRN, S3 / 0S/2025 DE APODI
HORA h 30 min
RESINATU NETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
INDICAÇÃO Nº ' A+2026
Excelentíssimo Senhor, Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi.
O Vereador Antônio Laete Oliveira de Souza, nos termos do Regimento Interno
desta Casa, requer que, após cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luis Sabino da Costa Neto, sejam
realizados serviços de pavimentação asfáltica na Rua Adalgiza da Silveira Pinto,
especificamente no trecho compreendido entre a Base do SAMU e o Hospital Regional
Hélio Morais Marinho.
Justificativa:
A presente indicação possui relevante interesse público, considerando que o
referido trecho é utilizado diariamente para o tráfego de ambulâncias, veículos de
urgência e emergência, profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes que se
dirigem ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e ao Hospital Regional Hélio
Morais Marinho.
A execução da pavimentação asfáltica proporcionará melhores condições de
mobilidade urbana, maior agilidade no deslocamento de ambulâncias e demais veículos
ligados aos serviços de saúde pública.
Além disso, a melhoria da infraestrutura urbana naquele trecho representa
investimento estratégico na área da saúde, uma vez que contribui diretamente para a
eficiência do atendimento emergencial e hospitalar prestado à população de Apodi e
municípios circunvizinhos.
A Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso V, estabelece ser competência do
Município organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo infraestrutura
urbana e mobilidade. Da mesma forma, a melhoria das vias públicas está diretamente
relacionada aos princípios da eficiência administrativa e da dignidade da pessoa humana,
especialmente quando vinculada ao acesso aos serviços de saúde.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a adoção das providências necessárias
para a execução da obra indicada.
Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
VEREADOR
laete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 — 2138 | gabinete.laete(Ogmail.com
CAMARA.
DE APODI.
|
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
Palácio Manoel Antônio de Souza, 13 de maio de 2026.
e Oliveira de Souza
Vereador — MDB
LOCALIZAÇÃO DO TRECHO INDICADO
VEREADOR Câmara dos Vereadores | Setor 01 — Gabinete 01 | Apodi/RN — 59700-000
aete Tels (84) 9 9610-6346] 3333 —- 2138 | gabinete.laete(d gmail.com