materia nº 74/2026

PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA - MDB
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do art. 111 do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, requer que seja
encaminhado expediente à Secretaria Estadual responsável pelo
Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do
Norte, solicitando informações e envio do relatório técnico elaborado
acerca do Complexo Turístico da Barragem de Santa Cruz, localizado
no município de Apodi/RN.
Requer ainda que sejam informadas:
* Quais providências estão sendo tomadas em relação ao complexo
turístico;
* O motivo pelo qual o empreendimento, mesmo após sua construção,
nunca foi oficialmente entregue à população;
* Se existe previsão para conclusão, revitalização ou funcionamento
definitivo do espaço;
* Quais investimentos ou ações estão previstos para tornar o complexo
apto ao uso turístico e social;
* Qual o cronograma previsto pelo Governo do Estado para execução
dessas medidas.
CNP) 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Ap
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA
MUNICIPAL
DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA - MDB
JUSTIFICATIVA
O Complexo Turístico da Barragem de Santa Cruz é uma obra de
grande importância para o desenvolvimento turístico, econômico e
social do município de Apodi e da região Oeste potiguar. Entretanto,
apesar da expectativa criada em torno do empreendimento, o espaço
nunca foi oficialmente entregue para funcionamento da população,
permanecendo sem a devida utilização.
A falta de informações claras sobre a situação atual do complexo gera
preocupação na população, especialmente diante do potencial turístico
e econômico que o espaço possui para geração de renda,
fortalecimento do turismo regional e valorização das riquezas naturais
do município.
Dessa forma, o presente requerimento busca garantir transparência,
informação e esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo
adotadas pelo Governo do Estado em relação a este importante
equipamento turístico
Justificativa em Plenário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 20 de Maio de 2026
MARCOS ENES DE ALMEIDA
VEREADOR - MDB
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br