materia nº 353/2023

Estado do Rio Grande do ltÍorte
PREFEITLIRA §{UNICIPAL DE APODT
cNP.l. 08.349.0 I l/000 I-93
Praça Fralcisço Pinto, 56, Centro. CEP 59 700-000
Fone (84) 3333 -2123 - Teletàx: (84) 3333 - 3Ó09
Projeto de lei municipal No 353 IZOZ3, de 04 de abril de 2A23
Denomina de Vereador Domingos Freire de
Freitas, a Rua inominada no Bairro Betel, que
inicia na Rua José Simplício' paralela pelo
poente com a rua Manoel Nogueira, nesta
cidade e dá outras Providências.
O prefeito Municipal de Apodi - Alan Jefferson da Silveira Plnto,
no usCI de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Cârnara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada a Rua na área urbana no Bairro Betel na
cidade de Apodi-RN, que põssa a compor a área urbana do município, cujos
logradouros e arruamentos é nominado com as seguintes características de
identificação:
Rua Vereador Domingos Freire de Freitas no Bairro Betel
iniciando-se na rua losé Simplício, mais precisamente por trás da madeireira São
Francisco, paralela pelo poente com a rua Manoel Nogueira, com término na rua
Luís Antônio Torres no bairro Pequé.
Art. 20 - A presente Lei regulamenta/substitui Lei anterior que já havia
designado a referida Rua,
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiÇões em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto
Apodi/RN, em 04 de abril de 2023.
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Alan
Prefeito Mun pal
Pinto
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITT]IL{ MUNICIPAL DE APODT
CNPJ: 08.349.0 I 1/000 i -93
Praça Francisoo Pinto, 56, Centro. CEp 59.700-000
Pone (84) 3333 - 212:i - Telefax: (84) 33.13 - 3609
Projeto de lei municipal No bb) 1ZOZ3, de 04 de abril de 2A23
Denomina de Vereador Domingos Freire de
Freitas, a Rua inominada no Bairro Betel, que
inicia na Rua José Simplício' paralela pelo
poente com a rua Manoel Nogueiraí nesta
cidade e dá outras Providências.
O prefeito Municipal de Apodi - Alan Jefferson da Silveira Pinto,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lo - Fica denominada a Rua na área urbana no Bairro Betel na
cidade de Apodi-RN, que passa a compor a área urbana do município, cujos
logradouros e arruamentos é nominado com as seguintes características de
identificação:
Rua Vereador Domingos Freire de Freitas no Bairro Betel
iniciando-se na rua losé Sinrplício, mais precisamente por trás da madeireira 5ão
Francisco, paralela pelo poente com a rua Manoel Nogueira, com término na rua
Luís Antônio Torres no bairro Pequé.
Art, 20 - A presente Lei regulamentalsubstitui Lei anterior que já havia
designado a referida Rua.
Art, 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiÇões em contrário,
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
Apodi/RN, em 04 de abril de 2023.
Alan
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Prefeito Mun pat
Pinto
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE, APODI
cN PJ N" 08.349.011/0001-93
Fraça Francisco Pinto, 56 * Centro CEP. 59700-000 - Apodi - RN Tel: 3333-3609
GABINETE CIVIL
Of ício N "053/2023/GClC MA APODI-RN, em 04 de abril de 2023.
A sua Senhoria o Senhor
Antônio de Souza Maia Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Apodi
Assunto: Encaminhar Projeto de Lei Ns á#solicita Autorização Legislativa para
denominar de vereador Domingos Freire de Freitas, a rua inominada no bairro Betel,
que inicia na rua José Simplício, paralela pelo poente com a rua Manoel Nogueira, nesta
cidade e dá outras Providências.
Prezado Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Ns ,ã j de 04 de abril
de 2023 de Autoria de Poder Executivo, a fim de que seja apreciada e votada
por essa casa Legislativa.
Sem mais para o momento, reitero votos de apreço e consideração'
Ate
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rira Pinto
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Alan
Prefeito Mu cipal
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
CNPJ: 08.349.01'l /0001 -93
Praça Francisco Pinto 56, Centro - CEp: 59700-000
Telefax: (84) 3333 - 2123
MENSÀGEM N" 025/2023, de 04 de abril de 2023.
Senhor Presidente e Nobres Pares,
Nesta oportunidade em que estamos encaminhando para análise e apreciação desta
augusta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei n" 3ü 12023, formulamos nossos corcliais
cumprimentos aos nobres Vereadores.
A Rua Yereador Domingos Freire de Freitas é rua bastante antiga e extensa eln nosso
l\{unicípio e que divide os bairros do Município.
Inclusive, no Plano Diretor Municinal a Rua em questão está listada entre as \{IAS
PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO I}E APODI.
Oçorre que, recentemente, surgiu a necessidade de demarcação ra referida via. que não
está completatnente pavimentada e, mesrlo após incessante busca em todos os arquivos rJo
Municipio e dessa Casa Legislativa - inclusive no livro físico - não foi localizada a Lei que
criou a Rua Vereador Domingos Freire tle trlreitas, mostrando-se necessária a
regdamentação da situação, pela edição de Lei especifica.
Por esse tnotivo, rernetemos o Prnjeto de Lei que'"DEI]íOMII{A DE ;/ERE/IDOR
DOMINGOS FREIRE DE FREITAS, Á RAÁ INOMIÍVAD. NO BAIRRO BETEL, gÍJE
INICIA NÁ Rt/A JosE sIMPLÍüo, nÁR.ALELÁ pELo poEttrr ct)ilr A RL.A
MÁNOEL NOGUEIRA, NESTA CIDADE E D,,i OUTK4S PROYIDE!{CTAS"
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e seus dignos pares protestos de elevado apreço e
distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, Paláçio Francisco pinto,
ApodilRN, de 2023
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