materia nº 338/2023

PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA
| MUNICIPAL
|DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB
PROJETO DE LEI Nº 39 Y2023
16 de Março de 2023
Dá a denominação de Rua JOÃO
TARGINO DE FREITAS na área de
expansão NO DISTRITO DE
SOLEDADE na Cidade de Apodi - RN e
da outras providências
A CAMARA MUNICIPAL DE APODI decreta a seguinte lei:
Art, 1º - Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana
no DISTRITO DE SOLEDADE na Cidade de Apodi, que passa a compor a
área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são
nominados com as seguintes características de identificação:
Rua JOÃO TARGINO DE FREITAS - Rua localizada no Distrito
de Soledade. Em frente ao ginásio esportivo do distrito, coordenadas,
5º35'36"S, 37'49'49ºW.
Art. 2 - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar
na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como
adotar todas as providencias de praxe junto aos órgãos e instituições
oficiais
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias
necessárias para execução desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de ApodilRN, em 16 de março de 2023.
ADAILTON JOSÉ TARGINO
VEREADOR - MDB
LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO
VEREADOR - PSB
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.r.gov.br
|
MUNICIPAL
| DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
ADAILTON JOSE TARGINO - MDB
JUSTIFICATIVA
Oral, feita em plenário.
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rm.gov.br
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