materia nº 257/2022

| PODER LEGISLATIVO
| DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB
PROJETO DE LEI Nº. 257/2022
DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação
dos Agricultores do Sítio Santa Rosa |, do
Município de Apodi — Rio Grande do Norte.
A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza
jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA ROSA |, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º 02.500.885/0001-13, com sede e foro no
município de Apodi-RN.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade deciarada de utilidade
pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado
por esta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 31 de agosto de 2022
Vereador JÚNIOR SOUZA
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | https://camaraapodi.rn.gov.br/
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— à Associação será mantida peias rontribuições dos
associados, doações e rendas dos bens que a associa-
cão adquirir.
— No caso de dissolucão, & patrimônio da sorie-—
dade será destinado a uma entidade afim ou
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- & Diretoria em exercício, 90 (noventa) dias antes de
concluir seu mandato deverá anunciar a data de cele-.
bração das eleições.
art. 190 —- O membro da diretoria aque queira candidatar-se a
a novo cargo eletivo, deverá renunciar ao seu manda-
to no mínimo 60 ( sessenta ) dias antes do pisito.
- & inscricão para concorrer nas sileicões se fará a di-
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retoria em exercício até SO ttrinta) dias antes do
pleito.
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de associações Severá ser aprovada peia assembléia
geral.
- Cabe recurso à assembléia geral de todos as
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c.p.r. 026.470.564 — 55
pecistrado o presente ESTATUTO às flss 54 à 55
sob -o.nímero ds ordem 070, do Lívro " Ol. 4. * do Registro de Pes
soas Jurídicas, e, apontado às fls, 89, sob O número de ordem *
844, do Livro " A * de FROTOCOLOs
Apodi-RN, 12 de Julho de 1,996
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Subste do Of, do Rege de Pessõss Jurídicas
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aos vinte dias (28) de maio de 1.995, as 10:00 horas ider)a
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de Morais, Luis L
de Morais, Carlos Simplício de Morais,
Horais, Jerônimo Dix -Bept fama, Manoel lNoreira de
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aprovado a AGSOCIAÇEO DOS ASRICULTORES DO
Foi apresentado cópia do estatuto que sendo
por tobos wi tasbém aprovada qor unanimidade, criada
antão a nova entidade, legeu-se a primeira diretoria, ficando
assim compostai Presidente: ANTONIO FLORENCIO GânMão.
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Registrado hoje ás fls. 54, do Livro "Ol-A”, do
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pontado ás fls, 89, do Livro * A" de PROTOCOLO, sob o número
de ordem 843,
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F08481442/0001-09 |
APODI CARTÓRIO PRIMEIRO OFÍCIO NOTAS
RUA MARGARIDA DE FREITAS, 173
y 7,
Edwiges Pinheiro da Silva Souza A
ESCSIvA, TABELIA DO to, OFÍCIO (o)
PRIVATIVO DOS REGISTROS DE IMÓVEIS,
TiruLos, DOCUMENTOS E PE. SOaS JURÍDICAS,
Nuide Metilis de Andrade Cordeiro
SUBSTITUTA AUTORIZADA
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SQopr- Gg. nNoRL
CEP 59700-000
APODI - RN —d
PRIMEIRO CARTÓRIO JUDICIÁRIO
EDWIGES PINHEIRO DA SILVA SOUZA
Tabeliã do 1º Ofício
JOSE ARAUJO DE SOUZA
Bel. CAIO VALÉRIO PINHEIRO DE SOUZA
Substitutos
CNPJ: 08.481.442/0001-09.
AVERBAÇÃO
Prenotado no Protocolo sob o Número 843, fis. 089,
datado de 25/08/2022, referente a AVERBAÇÃO da
Ata da Assembleia Ordinária da ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES (AS) DA COMUNIDADE DE
SANTA ROSA - |, do município de Apodi-RN,
realizada em 19/06/2022, no Registro de Pessoas
Jurídicas no Livro “A-11”, sob nº de Ordem: 069, às
fis. 063, continuação do Livro A-01, fis. 49-V, deste 1º
Cartório de Apodi — RN, deste 1º Cartório de Apodi —
| RN, feito em data de hoje Emolumentos: R$ 141,90,
| FDS: 49,78; FCRCPN: R$ 18,59, FRMP: 3,75 (Guia
nº. 0000002322184); FUNAF: R$ 0,82: ISS: R$ 7,10.
Apodi (RN), 25 de agosto de 2022.
Curie devfero de Sir Soo
Edwiges Pinheiro da Silva Souza
Oficiala do Reg. de Pessoas Jurídicas
O presente Registro supra refere-se à AVERBAÇÃO da Ata da
Assembleia Ordinária da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) |
DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA - |, do município de Apodi-RN,
realizada em 19/06/2022, cuja AVERBAÇÃO foi feita em data de hoje no
Livro A-11, sob o Número de Ordem: 069, fis. 063, continuação do Livro
A-01, fis. 49-VY, consoante documento em anexo.
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
; o Normal
[ro guie A RN2022009403700095175]7
e aa, Conra em: heps;iselodigital.tirm,jus.br/
+
Praça Francisco Pinto, 31 - Apodi-RN — Centro — CEP 59.700.000 - Telefone: (84) 3333-2015 - E-mail: cartorioapodi Igmail.com
Oficial Privativo do Registro de Imóveis - Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA - |
APODI R/N - DATA: 19/06/2022
Aos (19) Dezenove de Junho de (2022) Dois e Vinte e Dois na Comunidade do Sitio Santa Rosa |, Foi Realizada a
Reunião Mensal na Sede dos Sócios com início as 09:38 min. (nove horas e trinta e oito minutos) Iniciada Pelo
Presidente que Ressaltou que a Assembleia Trataria Especialmente dos Objetivos Para que Foi Convocada que
Seria a Votação pra a Escolha da Nova Diretoria e Como já Tinham Sido Citados Através de Reunião do Grupo
do whatsapp que a Mesma tem, os Sócios nas Discursões do grupo discutiram os nomes de Marcia Rejani
Brasil e Silva Candidata a Presidente e Antônio lazaro Virgínio, Como Vice na Chapa 1, e Evanaldo Almeida de
Morais, Candidato a Presidente e Gilcivan de Morais Viana Como Vice na Chapa 2, e a sim a maioria Que
estavam no Grupo no momento da discursão concordaram com estas (2) Duas Chapas, portanto Depois de
Discutidas e criadas, Foram portanto registradas as (2) Duas Chapas para a votação logo em Seguida os sócios
presentes foram colocando suas mensalidades em dia para ficarem aptos a votarem, Ao todo foram (28) vinte
e oito Pessoas Presentes na Reunião e (20) Vinte Sócios Foram Aptos a Votarem, Apos Acolhida a Assinatura
dos eleitores Aptos na Lista de Presença e em seguida foi Entregue as Cédulas de Votação a Opor os seus
Votos na Urna Lacrada, Constou na Referida Lista o Total de Votos dos Sócios Aptos a Votarem. O Presidente
Encerou a Votação Passando a Fazer a Apuração dos Votos no Total de Vinte Pessoas Votaram, a o Final da
Apuração dos Votos. No Final do Resultado a chapa 1 Formada Por Marcia Rejane e Antônio Lazaro Virgínio Foi
Eleita com (11) Onze Votos e a Chapa 2 Formada por Evanaldo de Almeida de Morais, e Gilcivan de Morais
Viana, Obtiveram (8) Votos e (1) Voto Nulo, Totalizando Portanto (20) Vinte Pessoas Que Votaram, Sendo
assim ficaram Eleitos Para a Nova Diretoria a Chapa 1, os Eleitos Presidente e Vice Escolheram os Membros
Para Comporem a Nova Diretoria, Que Ficaram a Frente Para Representarem a Associação no Período do anos
2022 a 2025, que São: Presidente Márcia Rejane Brasil e Silva, casada, Brasileira, com o número de
CPF 01308094469, e RG 2206596, Vice-presidente Antônio Lazaro Virgínio, Brasileiro, Casado, com o número
de CPF 53071557434, e RG 866407 1º Tesoureiro(a): Amarildo Moreira Alves, Brasileiro, Casado, com o
número de CPF 02503467458, e RG 001541916, 2º Tesoureiro(a): Jarian Ângelo de Oliveira, Brasileiro, Casado,
com o número de CPF 91392705487, e RG 001370639 e 1º Secretario(a): Gilcivan de Morais Viana, Brasileiro,
Casado, com o número de CPF 02303253438 e RG 001643949, 2º Secretario(a): Evanaldo Almeida de Morais,
Solteiro, Brasileiro com o número de CPF 02647056455, e RG 001.653.239, Também Foram Eleitos Para o
Conselho Fiscal 1º Agrimarildo Moreira Alves, Casado, Brasileiro, com o número de CPF 08270447471 e RG
2492315 e 2º Jario Souza de Oliveira, Brasileiro, Casado, com o número de CPF 93869819472 e RG 001475071
e 3º Luiz Leodecio Monteiro Alves, Casado, Brasileiro, com o número de CPF 46651489453 e RG 794321.
O Presidente Finalizou a Reunião Dando os Agradecimentos a Todos os Presentes e Sem Mais Algo a Declarar
Repassou a Quantia de 164,00 R$ (Cento e Sessenta e Quatro Reais). De Mensalidades dos Sócios, Sendo Assim
eu Bruna Tayane Ferreira de Oliveira 1º Secretaria Lavrei e redigi a ata, Que por Mim Junto com o Presidente
Assinamos a Mesma.
PRIMEIRO CARTÓRIO JUDICIÁRIO
EDWIGES PINHEIRO DA SILVA SOUZA
Tabeliã do 1º Ofício
JOSE ARAUJO DE SOUZA
Bel. CAIO VALÉRIO PINHEIRO DE SOUZA
Substitutos
CNPJ: 08.481.442/0001-09.
| CERTIDÃO
CERTIFICO, em razão de meu Ofício, a pedido verbal de pessoa
nntiaviado E ICODARÃ GIL
|interessada, que da Continuação da AVERBAÇÃO da Ata da Assembleia Ordinária da
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA - |, do
município de Apodi-RN, realizada em 19/06/2022, encontra-se AVERBADA no Livro “A-
11, do Registro de Pessoas Jurídicas, sob o Número de Ordem 068, às fis. 063, em data
de 25 de agosto de 2022. O referido é verdade; Dou fé. Dada e passada nesta cidade de
Apodi-RN, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
(25/08/2022). Emolumentos: R$ 6,84; FDJ/RN: R$ 2,76; FCRCPN: R$ 0,92; iSS: R$ 0,34.
Eu, (1 (Edwiges Pinheiro da Silva Souza), Oficiala do Registro de Pessoas Jurídicas, fiz
extrair a presente Certidão, achei conforme, subscrevo e assino.
Apodi (RN), 25 de agosto de 2022
= Edwiges Pinheiro da Silva Souza =
Oficiala do Reg. de Pessoas Jurídicas
Selo Digital de Fiscalização
E RE Normal
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Praça Francisco Pinto, 31 - Apodi-RN — Centro — CEP 59,700.000 — fone: (84) 3333-2015 - E-mail: cartorioapodi | gmail.com
Oficial Privativo do Registro de Imóveis - Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
03/06/2022 11:37
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
02.500.885/0001-13
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 44/07/1996
CADASTRAL
NOME EMPRESARI
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SITIO SANTA ROSA |
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
cetrada DEMAIS
TODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
TOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
SIT SANTA ROSA | SIN iii
TER BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
59.700-000 ZONA RURAL APODI RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
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SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA Tues ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/06/2022 às 11:34:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1