| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 255/2022 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE APODI — AFATA, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. |
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GABINETE DO VEREADOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES – MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - Apodi RN - CEP 59700-000 (84) 3333 2138 | www.camarapodi.rn.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 255/2022 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE APODI — AFATA, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI Decreta a seguinte Lei: Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE APODI — AFATA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º 47.632.223/0001-35, com sede e foro no município de Apodi-RN. Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 22 de agosto de 2022 _________________________________________________________ CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES VEREADOR – MDB GABINETE DO VEREADOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES – MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - Apodi RN - CEP 59700-000 (84) 3333 2138 | www.camarapodi.rn.gov.br GABINETE DO VEREADOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES – MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - Apodi RN - CEP 59700-000 (84) 3333 2138 | www.camarapodi.rn.gov.br GABINETE DO VEREADOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES – MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - Apodi RN - CEP 59700-000 (84) 3333 2138 | www.camarapodi.rn.gov.br