materia nº 143/2022

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GABINETE DO VEREADOR ANTôNIO LAETE OLIVETRA DE 
'OUZA. 
MDB
REQUERIMENTO N" 1 43/,2022
Requeiro a V. Ex.', que ouvindo o Plenário desta casa,
que sejam solicitadas a Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA, lnformações acerca do número de poços
perfurados no município de Apodi- RN.
O VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, no uso de suas
atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário
desta Casa o seguinte requerimento:
CONSIDERANDO o impoÉante trabalho desenvolvido pela FUNASA,
objetivando a promoção e proteção à saúde, formulando, implementando
e fomentando ações e soluçóes de saneamento para prevenção e
controle de doenças.
CONSIDERANDO que os princípios da administração pública, em especial
o princípio da Publicidade e da Eficiência, surge a necessidade, de
entender quais localidades do município, possuem menos assistência
hídrica, para alocar recursos de forma mais igualitária.
Pelo exposto,
REQUEIRO AO PLÉNARIO, que cumpridas as formatidades
regimentais, que está casa legislativa encaminhe a Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA, Solicitando lnformações acerca:
I - Relação das comunidades no Município de Apodi-RN
atendidas com perfurações e instalações de poços artesianos com
chafarizes e/ou Dessalinizadores.
ll - Valores financeiros executados, especificados por cada
localidade, indicando a fonte de recursos, o programa, e se de
emendas parlamentares, o nome do Parlamentar, Deputado Federal
elou Senador.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.
ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador - MDB
CNPJ 08.54s.9 49 / OO0 t -89
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