materia nº 189/2022

GABINETE DO VEREADOR 
JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS 
__________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br
 
PROJETO DE LEI N.º 189/2022 
DE 17 DE MARÇO DE 2022 
Dispõe sobre a criação do Memorial em 
homenagem às vítimas do Novo Coronavírus 
no Município de Apodi – Rio Grande do 
Norte, e dá outras providências. 
 
A Câmara Municipal de Apodi, por seus representantes legais aprova e 
Eu na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte 
lei. 
Art.1º - Fica criado o Memorial em homenagem às vítimas que morreram 
em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Apodi￾RN. 
Art. 2º - O Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus será 
implantado por meio de um monumento físico, em local a ser definido 
pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas às vítimas fatais 
da doença. 
Art. 3º - São objetivos fundamentais do memorial: 
I – Preservar a memória das vítimas da pandemia da Covid-19 na cidade; 
II – Prestar homenagem as pessoas que tiveram suas vidas 
interrompidas por consequência da doença; 
III – Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento da pandemia 
na cidade; 
IV – Oferecer aos apodienses, aos familiares e amigos de vítimas da 
COVID-19 um local de luto e homenagem; 
V – Homenagear os profissionais de saúde que desempenharam serviços 
no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento da 
pandemia. 
GABINETE DO VEREADOR 
JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS 
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CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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Art. 4º - Deverá constar no memorial, a partir de decreto editado 
especificamente para a homenagem, as seguintes informações das 
vítimas: 
I – Nome completo; 
II – Data de nascimento e óbito. 
Parágrafo Único: Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, 
outras informações que se fizerem relevantes para a identificação 
pessoal e a preservação da memória das vítimas. 
Art. 5º - Poderá ser criado um memorial virtual, por meio de página oficial 
da Prefeitura Municipal de Apodi na internet, com as informações 
descritas no art. 4º desta Lei. 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 7º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos 
os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 17 de março de 2022. 
JOSÉ GILVAN ALVES 
VEREADOR – REPUBLICANOS 
GABINETE DO VEREADOR 
JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS 
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JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
A presente proposição visa à criação de um Memorial em homenagem às 
vítimas fatais do novo Coronavírus no município de Apodi. Tal iniciativa tem 
como inspiração proposições semelhantes apresentadas em diversos Estados 
e municípios do país e tem como objetivo homenagear as vítimas que morreram 
em decorrência da doença em nosso município e impedir que a dor de 
centenas de famílias apodienses caia no esquecimento, eternizando e 
materializando assim sua memória. 
O espaço se destinará também a homenagear os profissionais de saúde que 
desempenharam serviços no tratamento de acometidos pela doença e no 
enfrentamento da pandemia. 
O memorial será um espaço de acolhida, reencontro, reflexão e até mesmo 
cerimônias abrigando o luto tardio, silenciado e sufocado pela pandemia, uma 
vez que muitos familiares e amigos não puderam se despedir de seus entes 
queridos com todo o amor e respeito necessários. 
Os nomes das vítimas ficarão expostos em local apropriado para eternizar um 
capítulo doloroso da história dessa geração. São vidas que foram ceifadas 
bruscamente. São projetos, planos e sonhos desfeitos para sempre. Nada será 
capaz de compensar essa tragédia que se abateu sobre a humanidade. Aos 
que ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a homenagem às 
trajetórias de vidas interrompidas. 
Diante do exposto, considerando a importância deste Memorial para o 
contexto humano, social e histórico da nossa cidade é que apresentamos tal 
proposição, solicitando análise e aprovação pelos Nobres Pares desta Casa 
de Leis. 
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 17 de março de 2022. 
JOSÉ GILVAN ALVES 
VEREADOR – REPUBLICANOS