| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 180/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Antecipa, neste ano de 2022, o feriado da data "sentimento pelo assassinato do Prefeito Francisco Ferreira Pinto, sacrificado pelo progresso de Apodi" do dia 02 de maio de 2022 para 28 de fevereiro de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1814/2022 DE 24 DE FEVEREIRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/02/2022. Edição 2725 |
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[stado do Rio Grande do Norte PREF'EITURÀ MUNICIPAL DE APODI CNPJ: 08.349.01 1/0001-93 Praça Francisco Pinto, 56, Centro. CEP 59.700-000 Fone (84) 3333 -2123 - Telefax. (84) 3333 - 360e PROJETO DE LEI MUNICIPAL NS lÇü norr,de 21de fevereiro de 2022. EMENTA: Antecipa, neste ano de Z0ZZ, o feriacio da data "s€ntimento pelo assassrnafo do Prefeita Frsncisça Ferreirç pint*, s*trifi*dCI peía progressç dç Apadi" dç dia 0Z de maia de ?$?2 pare ?8 dg fevereír+ de ?+42. O PREFEITO MUNICIPAL DE APCDI, Estado do Rio Grande do Norte, faz saher a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de vereadores votüu e aprovou, e ele sanciona e prornulga a seguinte Lei: Art. ls - O feriado civil de 02 de maÍo, data em "sentímento pelo ossassÍnato do FrefeÍta Fr'ancisco Ferreirç Pírttü, sarrificado peía pragresso do Apodí", institrr'ícfo pela Lei nq a2í1959, de 04 de maio de 3.959, fica antecipado, excepcionalmente no exercícia de Z1ZZ, para 28 de fevereiro desse ano. Art. 2s - Esta Lei entre em vígor na data de sua pubticaçãa, revogadas as disposições ent eontr'á rio. Falácio Franciscc pinto, em Apodi, zt de fevereiro de ?CI22. /ii:iril ALÉlI\I Pnefeito al de Apodi ,f ;'i :i:l Pif'iTú