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materia nº 172/2022

Tipo Projetos de Lei Ordinária (PL)
Número / Ano 172 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaPROJETO DE LEI Nº 172/2022 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SSD - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dá denominação de RUA ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA existente no Bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1811/2022 DE 18 DE FEVEREIRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2022. Edição 2721.
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GABINETE DO VEREADOR 
ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD
___________________________________________________________________________________________________
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 172/2022
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Dá denominação de RUA ANTÔNIO LEÃO 
DA SILVEIRA existente no Bairro Portal da 
Chapada na cidade de Apodi-RN e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a rua projetada no Bairro Portal da Chapada na 
cidade de Apodi – Rio Grande do Norte, cujo logradouro e arruamento é 
nominada com a seguinte característica de identificação: 
I – Rua ANTÔNIO LEÃO DA SILVEIRA – nasce na rua Josué Sizenando no
sentido Oeste, com termino na rua Iran Fernandes da Costa, com número 
Sn 1 conforme cópia da planta baixa em anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado afixar na rua placa 
indicativo com a denominação da referida; bem como adotar todas as 
providencias de praxe junto aos órgãos e instituição oficiais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 15 de fevereiro de 2022
 
Antônio Ângelo de Souza Suassuna 
VEREADOR – SSD 
GABINETE DO VEREADOR 
ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD
___________________________________________________________________________________________________
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br

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