| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 156/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 163.000,00 - Destinado a Conclusão da Obras da Quadra Escolar com Vestiário Sítio Córrego) - Secretaria Municipal de Educação. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1798/2022 DE 11 DE FEVEREIRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2022. Edição 2716 |
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Estaelo do Rio Grande do Norte PRTTÊITURA MUNICIPAL DE APCIDi
Gabinete do prefeito
PROJETo DE LEI N. ,iíé, . 12022
Adicional
4rt. 10 Fica o Poder fxecutivo íV{unici pal autorizado a abrir Crédito Especiai, no exercício corrente, no valor de RS 163 000,00 (cento e sessenta e três mil reais), nos termos que dispôem os artigos, 44, 41, lr, 42 e 43, t, da Lei no 4.320164, destinado a
Sítio Córreoo"
-,
conforme especificaçÕes orçamentárias a seguir.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURÂ DE CRÉDITO ADICIONAL rsir*IEL,.NO VALOR ÜH R$ 163,00O,00 {CENTO E §E§SENTA E rNrS rVUr REAtsi E DA oúrnes pRottnÊNcnb
Alan Jefferson da §ilveira Pinto - Prefeito l\dunicipaÍ de Apadi, Estado
66'
do Rio Grande do Norte, usando das atribuiçÕes legais, que lhe sãa conferidas pelo art.
da
xll, da LeÍ org.ânira do-Municípia de apàci e aãisposto nos artigcs 48,41, 42 e 48, Lei no 4'32ci64, de 17 de marÇo de 1964. Faz'saber que a*támara Municipat aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
2000 PODER EXEC UTrvo
Unidade
mentária 2A24 Secretaria Municipal de Educacão
LT u 12 Édu
361 Ensino Ft-l nda mental
rama 0008 Valori e Qual da Ed Açáo t.uz+ / Concl usão das obras da 0uadra Escolar Cober"ta CO m
Vestiário no sítio
Des
Natureza da
4 Despesas de Capitai
414 lnvestimentos
*
^
I !' I
ivtuüattüAüe
de o
449A Aplicações Diretas
Elemento de 449051 Obras e
lnstal
Fonte de
Recursc 2704üü0ü RS 163.000,0ü
Valor do Crédito Es
Art. Ao _ Os recursos
art. 1ô desta Lei são proveníentes
P:a1Irj!?tiÇ l da Exerçíeio *nterior"
no4.320/64, de 17 de marçã?e tSã+
Sulperávit FinaNCEI iU ,{purado efi] Baí a nçCI
do fxercício Anterior Íransferê fl^ ncra ucl
Fonte
de 27ü400üü R$ 163.0 ü0
Idc
necessáriçs à abertura dc cr*ditc â que se refere o
de
n*s termos do art. 43, § tr, inciso !, da L§,F"dãã
Orgão
Subfunção
Grupo de
Natureza de
Despesa
163.000,0ü
Estado do Rio Grande do Noi-te
PREFEITURA MUN]CIPAL DE APODI
Gabinete do prefeito
U n ião Referente a Royalties do Petról eo ê
Gás Natural
Recurso
Total das Fontes de Rec ursOS
1 00
ArL 30 - ocorrendo insuficiência de saldo nas dotaçôes constantes do
p{cn}svêr
crádito adicíonal especial de que trata o art, 10, fica o poder Executivo autorizado a
sua s*p}er+:entaÇâc a'te o_}inri*e e*ti.p;tadc ;:c.A*. Zn d* Lei Mu*icip*l no
município
1'79212a21, de 30 de dezembro de 202'x, que;'uiii** a receita e fixa a despesas do de Apodi pârâ ô exerçício de 2022.
ÂrL 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposiçÕes em eontriário.
ApodilRN, em 07 de fevereiro de 2AZZ.
Àletr r& illii:,
At-AN EIRA PINTü
pai
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