materia nº 152/2021

PROJETO DE LEI Nº. 152/2021
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIACAO RAIMUNDA DIÓGENES - do
Município de Apodi — Rio Grande do Norte.
A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza
jurídica de associação privada, denominada ASSOCIACAO RAIMUNDA
DIÓGENES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob
N.º 44.558.470/0001-40, com sede e foro no município de Apodi-RN.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade
pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado
por esta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi —- RN, em 13 de dezembro de 2021.
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Vereador — Andreazo Alves
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Vereador - JUNIOR SOUZA
MDB
PROTOCOLO: 2021.12.13.0001 -
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[mlzAL2= [8] INTERESSADO: ANDREAZO, FILIPE E JUNIOR SOUZA DATAIHORA: 13/12/2021 11:10:17
; Re SETOR: SECRETARIA
à DESCRIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº. 152/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORES ANDREAZO | O
E 7A À ASSOCIACAO 2021.12.13.0001
ALVES-PL, FILIPE GUSTAVO-PL E JUNIOR SOUZA-MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIC,
RAIMUNDA DIÓGENES - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE.
Iprotocolo. consulta php?num=2021.12.13.0001&Rpes=1&doc=
A
CNP) 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br