materia nº 142/2021

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r^&*l^ J^ n:^ 1--^*l^ l^ Nt^ fSLctíJU {iU r\iu Lrt ci,auE uu t\iu "-!L-l ILE
PRTFEITURA MUNICIPAL DE
Gabinete do Prefeito
PRorEro DE LEr *, ..!Í.!.é,rou
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CN.ÉUTO ADICIONAL
SUPLEMENTA& NCI VALOR DE R$ 243.OOO.OO {DUZENTOS E
- --^ê- I ^. LluAKil\ tA r I KtS tVilL KtAi5j, tr UA UU I KA)
pnovt»Êr'ictas.
AIan Jeff*rsçn da Silveira Pintç * Pr"efeit+ Munieipal rie Ap*di, üstado do Ria
Grande do Narte, usando das atribuições }egais, que Ihe são conferidas pelo art. 65, XEi, da Lei
ürgânica do Mur:ieípio de Apadi e o dispostc nüs artiqos 4ú, 41, 47 e q3, eia L*i n" 4.32ü154, de
17 de marÇo de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executiva Municipal autorizada a abrir crédito adicional
suplementar, no exer(ício corrente, a favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$
243.üüü,0ü (ciuzentos e quarenta e três mii reais), nos termos que dispõem os artigos, 4ü, 4i, i!,
42 e 43,11 e M, da Lei nç 4.32ü164, desti*ado ao refcrço de dotaçÕes *rçamentárias, confcrme
especifieações orçamentárias a seguir:
3 _ FUNDO MIINTCIPAL }§ SÀÚDE ÁPODI
{7
\JÍ tldu )UUU r --.t-. i, .-:-:-_t -t- a-'-t- -t- Â -_,t: r-uÍruu lvruilrLrpdr utr Jduuc ue Ê\iJUUT
Unidade
Orçamentária
:]nr\1 JUUá
Fur:do Municipal de Saúde
Funçãc IU 5aúde
Subfunçãa 301 Ater'rção Básica
Procirama nr11-) VULL 5ÃUüE INTEGRAL PARA. TÜDÜS
Açãs 2.1i0 Manut*nçãç da Estr"atéqia de Saúde da Família - ESt e NflSf
frlatureza da
Despesa
300000 Despesas Correntes
de
de
Grupo
Natureza
F\a c nae r
9çJh/EJq
330000 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicação 339000 ÂplieacÕes Diretas
Elements
Despesa
de
3.39040
Serviços de
Tecnologi* da
\ -=! - 
----^ - -a - rHruírildçdu e
Comunicaçãa
Pessca
Jurídica
Fonte c{e
Recursc
1 ?14üüüü H} üü.üü*,üCI
Total {R$} gü.üÉo,oo
E4$-.J- l^ ni^ a--^--.1 ^ l^ r\r^-&^ L>LOUL' U\J r\IU \JI clIIUE UtJ I\ITJI LE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
b
\*
órqão 3üü0 Fund* Municipal de Saúde de,Apodi
Unidade
Orçamentária 3üü2
Fundo Municipal cje Saúde
ÊunÇão 10 Saúde
5ufufur'rção Assistência l-lcsplt*iar e Âmbulatorial
Proqrama üü72 SAUDE INTTGRAL PARÂ TODÜS
Ação 1 14a í^t I I Manutenção das Ações de Média e Âlta eomplexidade,
Ambuíatorial e Hospitalar
Natureza
Despesa
da 3L]ÜCUI Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33ü00ü Outras Despesas Correntes
il;!*dalidade de
Aplicação SfYUUU AplicaçÕes Diretas
Elemento de
Despesa
339ü37
l-oração de
Mâc-de-Obra
Fonte de
Recurso
1 21 10ü0ü Kb 1(l nfin nR
Totai {R$) t 53.Sü*,00
Totai rje e réciita ;idicionai Supiem+ntar ifr$] d+.3.uuu.uu
Art.20 - Os recursos necessários à abertura do cródito a que se refere o art. 1o
deste Lei são provenientes cle AnulaÇâo_Parcial ou Totai de DotaÇõe§ Qfçame_frtáriaç, nos termos
do art.43, § 1o, inciso lll, da Lei Federal no 4.320/64, de i7 de nrarço de 1964.
2 -.PREF'EITI]R{ MUNICIPAI, DE ÀPODI
r r--: ^l- -l -
IJIIIUdUH
Orçamentária sü99 RESER.VA Dã CÜNTI NCÊT'ICIN
Função 99 Reserva de Cantinqência
Subfunção 999 Reserua de Continqência
Proqrama 9999 RESERVA.DE CONTI NGÊTICIE
Ação ü"3 Reserua de Contir-rqência
Natr-rreza da
Despesa
9üüüúü Reserva oe eontingência
de
de
Grupo
Natureza
Despesa
9900ü0 Reserva de Cantingência
NrlnÀcliÀrrla ,.1^ ivivugtiuquç uç
Apíicaçâo 99990S A Definii"
Elemento de
Despesa
999999
Á Classificar Fant* de
Recurso
10010000 F( $3.fiAA,AAí
Total {R$) 153.000.dü
Jde
Esiado do Rio Gi-ande do ít*i-te
PR"EFIITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
r- - ^ -i .. À i. =.- FLIíluu lvrrJil -t- a-.t.J- -l- JUUU ue Jduue u§ Ê\ ^ aü
Iundo Municipal de Saúde -, 3UÜL ^n') Unidade
Fu ILJ Saride
3ü2 Àssistência ar e Á,mb*latariai Subfun Ç
rêmâ ü022 SAUDE Ii{TT§RÂL PARÂ TÜE*S P
Manutenção das AçÔes de Mádia e Alta eonrpl*xidade,
Ambuiatarial e
1 a 41 Ação d,tlí
Natureza 3üüüü* Despesas Corretrtes da
?1í]ôfti'! Outras Despesas Cer:"entes
CSâ
de
r,[ o
Grupa
Netureze
339CI00 Aplicaçôes Diretas h4odalidade de
i 214CI000 R$ 9ü.0ü0,ü0
Fonte de
Recurso
Outros
Serviços de
Terceiros
Pessoa
Jurídica
339039
Elemento
Despesa
de
Total
fr"
Art. 3tl - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
dlsposições em contrário.
ÂpociilRN, ern 17 de navemhro de 2ü2i
ALAN J
Prefeito cipat
RA PINTO
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s*.Õsü,ü0