| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | REQUERIMENTO N° 158/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, no sentido de enviar as seguintes informações: Solicita os gastos com os artistas e bandas do nosso Município no carnaval de Apodi 2023 e explicação se houve ou não o cumprimento do que está disposto na Lei N° 1.406/2018 - Denominada Lei Prata da Casa - que institui diretrizes para a contratação mínima de investimento de 35% do valor gasto, sendo artista local. |
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| PODER LEGISLATIVO | MUNICIPAL | DE APODI GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO - SEM PARTIDO REQUERIMENTO Nº /54/2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do art. 111 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, vem requerer a esta casa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguintes informações: Solicita os gastos com os artistas e bandas do nosso município no Carnaval de Apodi 2023 e explicação se houve ou não o cumprimento do que está disposto na Lei nº 1.406/2018 - denominada Lei Prata da Casa - que institui diretrizes para a contratação mínima de investimento de 35% do valor gasto, sendo artista local. Justificativa em Plenário. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 07 de março de 2023 ALEXANDRE BEVENUTO VEREADOR - SEM PARTIDO CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.rm.gov.br