materia nº 109/2022

GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
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REQUERIMENTO Nº 109/2022 
 
Solicitando a execução da Lei 
Municipal, 1447/2019 que dispõe 
sobre a regulamentação de uso do 
espaço Calçadão da Lagoa do Apodi 
para a prática de atividades físicas e 
da outras providências. 
 
 O VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, no uso de 
suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do 
plenário desta Casa o seguinte requerimento: 
 
 CONSIDERANDO A importância da atividade física para a saúde, 
estando diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida, reduzindo 
significativamente o risco de doenças cardiovasculares, diabetes, 
problemas relacionados à baixa imunidade e distúrbios de fundo 
emocional. Se faz necessário que o município tome medidas para 
incentivar. 
 CONSIDERANDO a falta de segurança para atividades ao ar livre 
devido o grande fluxo de veículos nas vias públicas, foi sancionada a lei 
municipal 1447/2019 que regulamenta um espaço público por curto 
espaço de tempo, que beneficiará a todos que procuram por saúde e 
lazer. 
 Pelo exposto, 
 
REQUEIRO AO PLÉNARIO, que cumpridas as formalidades 
regimentais, que está casa legislativa encaminhe ao Senhor Prefeito 
Municipal: Alan Jeferson da Silveira, Solicitando a execução da Lei 
Municipal, 1447/2019 que dispõe sobre a regulamentação de uso do 
espaço Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades 
físicas e da outras providências. 
 
 Sala das Sessões, 01 de junho de 2022. 
 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
Vereador - MDB