| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 132/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Suplementares ao orçamento Fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 15.800,00 e dá outras providencias (Destinado a Gestão e Manutenção das Centrais de Abastecimento e Recursos Hídricos – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente) - EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB. Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021. |
| native_id | 697 |
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Estado do Rio Grande do N
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Gabinete do Frefeito
r.íJF*s x .-l'§
\
DISPÕE SOBRE A3ERTURA DE CRÉDITÜ ADIC1ONAL
SUPI-Eh/}ENíAReoonÇa§lIÊNTÜTISCALDÜMu§leíri*ng
APODI, NC VALbR DE Rs 15'Bü0,0s tQUlN".E h',lll E
üITüCENTAS R=Als) E DA OUTRA§ PRüVIDÊNCIAS.
AlanJeffersondaSilvelraFir:t**Pref*iÍaMunicipaldeApodi,Estad*doRia
Grande do Norle, usando das atribu,n**t legais, que lhe sãCI ccnferidas pelo ar1' ê6' Xll'
da Lei Orgânica do lrlunicípi* de Apoái e a dispast ncs artigos 40'.41.' .42 * 43' da Lei i:o
4"32}164,de 17 de março de 1SÊ4. Faz saber que a eâmara Municipal ãprovÇu e ei*
sanciona a seguinte lei:
Art. 10 - Fica o poder Éxecutivo lvh-rnicipal autorizado a abrir Credito
Adicionar suprementar ac ürçamentá Hscat do lvlunicípio de Apcdi, nCI exercício correntc,
no valor de Rs 15.80Ü,00 (quinze mil e aitocentas reais), nos termos que dispÕem *s
artigcs, 4A,41, t, ; ;r, da Lei'no 4.3201S4, destinad* ao reforço de dotação orçamentária'
*nniut*u espcciÍicaçÕes arçarnentárias a seg u ir :
de AEricultura, Recursos
Ambiente
Hidriççs e \4eio Secretaria hluniciPal Llniciade ,n'''iÃ
mentária
Itura Í:u ü
544 Recur*os Fiídricos
Re*ursos Hidricos e M s da Seca
ramâ üüü5 Âhasteçimento e Recursos Gestãa e l$anutençã* das
Hídi'iccs
üenti'ais de
Ação ?.016
3 Desp*sas Correnies
Des
Natureza da
0utras DesPesas Cçrrentes 33
Grupa de
Natur*za de
illodaliçjade 3390 ApircaçÕes Diretas de
i Kb 15.800,ÜÜ 53ü00Ü0 Fonte üe
Êecurso
llaterial de
Consumo 33s030 Elernento de
"!ã.8ilü üü
Total da
Aí1, 2§ - Os recursos ne*esç*ri*s à abert*ra d* çréditc a que se reíere c
desta Lei são Prov*iri*fit*s d* anuiaçã* Parcial e;u t*tatr fi€ d*taçÕes ürÇaffi**tÉriãÊ, ri*s
ãrr. 43, § 1o, ineisç 1ll,
e*rceiflcaçÕes a seguir:
d* Lei F*eicral r:Ê 4.3?Úl§4, eie 17 cie ffiarÇü d* 1§S4,
PROJETÜ DE LEI N" ,...l.,3" f2*21 [TriÊ#H]
i
Estado do Rio Grande dc Nofte
PREFEITURA MUNICIPAI- NT APODI
Gabinete do Prefeit*
-5
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revcçadas as
disposiçÕes ern contrário.
ApadilRN, em 1§ d* *utubro de Êüã1
ir: iiiii'i.1
.êFiitli-,r;:'.
ALAN S}LVEIRA PINTÜ
Prbfeit*
Unidade
ürÇamentária 201 5 Gestã* das CperaçÕes EsPeciais
Função 1QLU fncargos Especiais
SubfunÇão 845 Outras Transíerências
Proorama 0002 Procrsma de Apcio Administrativo
Ação 0.009
Gestão de Contribuiçôes, Auxílios
Ecsnômicas * Emendas lmPcsitivas
e §ubv*nçÕes §cçiais ê
Natureza da
Despesa
a
Õ Despesas Correntes
Grupo de
Natureza de
Despesa
u)J üutras üespesas Correntes
hiodalidade de
AplicaÇão
Transíerências a lnstituiçÕes Privadas Sem Fins Lucrativçs
Elemento de
Despesa
JJSU+J §ubvençôes
Sçciais
Fante de
Recurso
1 53000üü RS 15.8CI0,C'ü
Vaicr da Anlrlãção {ftSi 1S=&üü,*ff
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