materia nº 131/2021

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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
Gabinete do Prefeito
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DISFÕE SOBRT A3ERTURA DE CRÉDITÜ ADICiCNAL
§UPLEI\TIENTAR AO üRÇAívlrNTü FI§CAL D0 L4LJNiCífln nr
APOD|, NO VALCR DE R$ 4S.S0*,*ü (QUARENTA E CtT0 tu{tl
E CTTOCENTOS REATS) E DA üUTRA§ FRüVlDÊNelê,S.
Alan Jeffersen da Silveira Pinto * Pr"efeito i\luniclpal de Apodi, Êstado d* Ria
Grande do Norte, usandc das atribuiçÕes legais, que lhe são confericlas pelo art. 66, Xll,
da Lei Orgânica do hllunicípio de Apcdi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nü
432A164, de 17 de marçc de 19S4. Faz saber que a Câmara Ldunicip*l ãprovou e el*
sanciona a seguinte lei:
Art. 10 - Fica o Pader [xecutivo klunicipal autorizado a abrir Créditç:
Adicional §uplementar ao Orçamento Fiscal do lVlunicípio de Apodi, nc exercício çorrente,
no valor de R$ 48.800,0S {quarenta e *itc mil e oitocent*s reais}, nos term*s que dispÕem
os artigos, 4Ü, 41, l, e 42, da Lçi no 4.32ü/64, dsstinado aa reforço rie dotação
orçamentária, conforme *specificaçÕes arç*mentárias a seçuir:
Art. 20 - cs r**ur*os ne**ssári*s à abertura do credil* â que se refere c a
dcsta LÊi sã* proveni*nles de anulação par*iai ou tüta! de dotaçÕes +rÇaí*nentárias, ncs
art.43, § 1", inclso ll!, da Lei Federal nÕ 4.32*1S4, de 1T de ffiarÇü de lgô4,
especiÍicacoes a seguir:
Unidade
Orçamentária 201 5 Gestã+ das OperaçÕes [speciais
Função tó Encarços Especiais
SubfunÇão 845 Oulras Transíerências
Proçrama üüü2 Prçgra ma de Ap*ia Acjrninistrativa
Ação 0.009 Gestão cle ContribuiçÕes, Àuxíiios e S*bvençÕes S*e iais e
Ec*nômicas: EmenCas !mp*sitivas
Natureza fia
Despesa ü*sp*sas Correntes
Grupo de
Natureza de
Despesa
33 Outras Despesas Correnies
Àlodalidade de
Aplicação 3350 Transierências a lnstitu!çÕes Pr-ivadas §*m Fins Luçrativas
Elemento de
Despesa 335ü43 SuhvençÕes
$aciais
Fcnte de
Recurso 1 53üü00fi t{.b 48.8OCI,üü
Valor da §u {RS} 48"8üü,üü
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APCIDi
Gabinete do Prefeito
20üü * Poder Executivo
.-4,
Unidade
Orçamentária 2ü1 0 Secretaria Lrlunicipalde Educaçãa e Cultura
Função t1 Educação
Subfunção JbI Ens!ns Fundamental
Programa c01 5 [ducaÇão para todos
Ação t. ic3 ccnstrução de Ârea de Lazer na Escoia llunicipal lsabel rorres -
Emendas lmpcsitivas
Natureza da
Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de
Natureza de
Despesa
44 lnvestimentos
Modalidade de
A.pticação ++t u AplicaçÕes üiretas
Elemento de
Despesa 449ü51 0hras
lnstalaçÕes
A Fonte de
Recurso 1 530ü000 nôr\} 18.CI00,0ü
Valor da Anulaçãc {ns} 19.0ül],üü
L
Unidade
Orçamentária
,1í-i 4 í1 Secretaria Municipalcie Educ*çãc e Cultura
FunÇão Ci"rltura
Subfunção ?o, Diíusão Cultural
Programa ü01 I Cultura e Leitura para todcs
Ação I. I30 Aquisição de [quipamentos para a Banda de L{úsica * Emendas
lmpcsitivas
Natureza da
Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo
Natureza
Despesa
11 r:
de 44 lnvestimentos
[dodalidade de
Aplicação 4490 ÂpiicaçÕes Diretas
Elemento de
Despesa 449ü52
[quipamentos
e Material
Fermanente
Fcnte de
*ecurso 1 530000ü F{ 18.800,0ü
Valor da ÂnulaÇão i 8"8üü,üü
Unidade
ürçamentária ;ü1 5 G*stã* das Cp*raçÕ*s fspecials
Função aoLC I
§ncargos Espe*iais
fiiiiâii?i,1.Ê.1#
I
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICiPAI- DT APODI
Gabinete do Prefeit*
Sub{unção 845 ü,;ttas ir-ansferências
Proorama üüü2 Proqrama de Apaia Administrativa
Açâo í-r flôO Gestão de ContribuiçÕes, Auxílios Ê Subv*nçÕes Soçia!s s
fconômicas - Emendas lmpositivas
Natureza da
Despesa 3 Despesas Ccrrentes
Grupo de
Natureza de
Desoesa
Outras Despesas Ccrrentes
Modaliciade de
^ ^[^^^x^
^pilu(1Çdu
Transferências a lnstituiçÕes Pi'ivadas Sem Fins Lucraiivçs
Elemento de
Despesa 335ü43 SubvençÕes
Sociais
Fante de
Reçursc i 53ü0ü0ü ND 12.000,üü
Valcr rja Suplementaçãc iftS) 12"üüü,ü*
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Art. 30 - fsta i-ei entr* em viç*r rra Cata de sua publicaçãc, revÕüadas ã§
disposiçÕes em contrário.
Apodi/RN, em 1S de cutubra de 20?i.
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