materia nº 130/2021

0 bou Estado o do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPÃL DE
Gabinete do Prefeit*
1ri-.1
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITC ADICIÜNAL
SUPLEV]ENTAR AO ORÇAívlENrC F|§CAL D* tVlUNtCíprO nr
APODI. Nü VALüR ü= RS 50.0*0,0* ictNQu=NTA L4tt
RãA'S), I DA üUTRAS PRCVTDÊNCIAS.
AIan JeffersÕn dã $ilveira Pinto - Frefeitc Municipa! d* Apodi, Estada dc Ria
Grande clo N*'te, usãfidü das atrii:uiçÕes legais, que ihe são csníeridas pelo ert. 6Ê, Xli,
da Lei *rgâniea da htlunicípic de Apadi * o disposi* rr*s artiços 4*, q1, 42 e 43, da Lei no
4.3211fr4, de 17 cie rnarÇa de 1SS4. Faz saber quc ã tâmara Mr:ni*ipai êprüvou e ele
sanciona a s*guinte lei:
Art. 'lo - Fica o Poder Êxecutivo Municipai autorizado a abrir Credit*
Adicional Suplementar ao ürçarnenta Fiscal do [4unicípio de Apadi, nc ex*rcíçio correnie,
no valor de RS 50.00ü,0il {clnquenta rnil r*ais), nos termos quü dispÕem *s asigos, 4ü,
41,1, § 42, da Lei no 4.32*ífi4, destinado ao r*forço cle dotaçãc arçamentária, eonfarm*
especiflcaçÕes orçamentárias a seguir:
Art" 2ô - os reciirsos necsssáriss à abertura do ereciito a que se refere o a
desta Lei são prcvenlentes de anuleçãc parcial üu tsta! d* d*taçÕes orÇamentárias, nos art.43, § 10, in*isa lil, da Lei Federai no 4.3201ô4, de 1z d* ffiârÇü de Iss4,
esBeeifieaçÕes a seguir:
ü mentária
Unidade 2*12 SecrÊtariâ Mur:icipal de Juventude e Lazer
tr
! Des e Lazer
§u u l4 Des Comunitáric
P ü*33
Açâo I 1Ã,i eonstrução, Ai:-rpliação e Reforma de Quadras d* [spo:'te em
üamunidades Rurais - [nendas tm s
a
Natureza da Á
+ DesB*sas eie Capiia!
.1
Grupo de
Natureza d* 44 lnvestimentcs
hlodalidade çle 449ü AplicaçÕes Diretas
Des
Elemento de 443051 Obrss
Ínsta
Fonte de
Recurso i 53üil00ü R$ 50.üü0,üü
Totalda 5ü"üüü
e
{ü
do
Página
FR*JET* üH Lil N.."1,i.1,"." .t?*21
l
Prom*ção do D*sparto
Estado do Rio Grande d* Norte
PREFEITURA MUNICIPAL *T APODI
Gablnete do Prefeito
Unidade
OrÇamentária 2ü1 5 Gestão das OperaçÕes Especiais
Função 28 Encarccs Êspeciais
SubfunÇão Õ43 Outras Transíerêncías
Proqrama üü02 Pr*çrama de Âpaio Aciministrativo
AÇão Gestã* de ContribuiçÕes, Auxílios Ç S*bvençôes Scciais e
icanômicas - Emendas lmpasitivas
Natureza da
Despesa
'? D*spesas Ccrrentes
Grupo de
Natureza de
Despesa
?? Outras Despe*as Correntes
Modaiidade de
A.plicaçâo 33§ü Transíerências a lnstitulçÕes Privadas Sem Fins Lucrativcs
Elemento de
Despeça
22Ãnl? SuhvençÕes
Saciais
Fonte de
Recurso 1 53ü00üü R$ 20.000,00
Val*r da Anulaçâc {R$} 3C"il{tü,üü
Unidade
ürÇamentária
oí1nf Secretaria
Ambiente
Ituiunicipal de Agricuitura, Recurscs Hidri**s e lV]eio
Função an Aaricultura
SubfirnÇãc Õt)8 Promação da Pradução Agropecuária
Programa üü03 íortalecimenta da Pecuária
Açãa 1.150 PremiaÇâo da Capifeira da $íti* do Góes * Lmendas impositivas
Natureza da
Despesa
? Despesas Correntes
Grupo de
Natureza de
Despesa
JJ Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicaçâo
??on ApiicaçÕ*s Diretas
Elernento de
Despesa
2?ôn? 4
PremiaçÕes
Culturais,
Ârtísticas,
Científicas,
Despcrtivas e
Õutras
Fnnta ria
Recurso
'153üü0üü fib 10"000,OCI
Valar da Anulaç*a {§Si i*.üüü,Çü￾Unidade 30ü2 Fundo í\4Lrnicipal de §aúde
*"0üg
Estado do Rio Grande d* Norte
PREFEITUR.A MUNICIPAL DE APODi
Gabinete do Prefeitc
OrÇamentária
Função iU Saúde
SubfunÇão 30'1 AtenÇão Básica
Programa üü?2 Saúde lntegral para Tados
Ação
Construção e lnstalação de Acadernias ao AR !-ivre - Fmendas
lmpasit!vas
Natureza da
Despesa
4 Desp*sas cie Üapital
Grupo de
Natureza de
Despesa
44 !nv*stiment**
h/odalidade de
Aplicação 4490 Aplicaçôes Diretas
Elemento de
Despesa
449ü51 übras
lnstalaÇôes
e Fonte de
Recurso
1 530ü0üs r! d. ã*.ü00,ü0
Valor da 2*.üüü,**
Total das AnulaçÕes {R$} 5ü.il*ü,üü
Art. 30 - Esta Lei entra *m vigor na datã de sua puhlicação, revoçadas as
dispCIsiÇÕes em contrário.
Apodi/RN, em 19 de autr:brc de 2§21
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ALAN J ITVEIRA FINTT}
Prefeito
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