| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2021 |
| Date | 2021-01-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 129/2021 – AUTOR EXECUTIVO – Dispõe sobre para abertura de Créditos Especial0 ao orçamento Fiscal do município de Apodi, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providencias (Destinado a Construções de Parques Infantis nas Comunidades Rurais de Lagoa do Mato e Retiro na Região da Areia - EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB. Aprovado na Sessão Ordinária do 21 de outubro de 2021. |
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Estado do Rio Grande do Nsrte ü
PRÉFEITURA MUNICiPAL DE APOD
Gabinete do Frefeito
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DISPÕE $ÜBRE ABERTLJRA DE CRÉDITÜ ADTCIÜNAL
tsPtcrAl Aü ÜRÇA[iltNTO F|§CAL Dü í\liuNlcíPlo DE
APODI, NO VALOR
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R$ 1Ü.000,0s (DEZ MIL REAIS), E DA
ÜUTRAS PROViDÊNCiAS.
Alan Jefferscn da §ilveira Pinto - Prefeit* fillunicipal de Apodi, Estado do Ric
Grande do Norte, usando das *tribuiçôes legais, que lhe são conÍeridas pelo art. ô6, Xll,
da Lei Crçánica do hllunicípic de Apadi e o dispost* nos artigos 4Ü, 41, 42 * 43, da Lei no
4.320/64, dc 17 de março de 19S4. Faz saber que a Câmara lVlunicipal âprCIvou e elc
sanciona a seguinte lei:
Art. 10 - Fiça o Poder [xecutivo fVlunicipai autcrizadc a abrir Cnçditç
Adiçional Especial ao Orçamento Fiscal do fu{unicípic de Apodi, no *xereíçio ccrrente, no
valor de R$ 1ü.000,00 (dez mil reais), ncs ternros que dispõem as *rtiç*s, 4ü, 41 , ll, e 42,
da l*ei no 4.320i64, destinado ao reforço de dotaçã* *rçam*ntária, ecnferrRe
especlflcaçÕes nrçarneniárias a seguir:
Àrt. 20 - Os recurscs nec*ssárics à ahertura Cç crédito â que sa
dÊsta Lei são *rcvenientes d* anuiaçã* par*ial cu tatai de dotaçÕes ei'çaru:entárias,
art.43, § 1Ü, incis* lll, cie Lei Federal ns 4.3?üiÊ4, d*'i7 de r:tarç* de 1
especificaçÕes a seguir:
1ú
*
2006 Secretaria MuniciPal de Übras Unidade
CrÇameniária
Urbanisma Ár Função
Subfunção 451 lníra [strutura Urbana
Proerama üü1 3 lníra Estrutura Urbana
Construção de Parques lnfantis nas Comunidades Rurais de Lagoa
da h4ato e Retiro na ReQiã* da Areia Ação 1.174
Despesas de Capital Natureza da
Despesa
Á
44 lnvestimentos
Grupo de
Natureza de
Despesa
4+UU Apli*açÕes Diretas M*daiidade de
AplicaÇão
r-(+ 10.00ü,0ü Fonte de
Recurso
A /1AnÉj 1 53üü00ü üi:ras e
instaiaÇÕes
Elemento de
Despesa
1ü.*üü,üü Totalda üréditc Íspseial {RS}
O ârt
Estado do Rio Grande d* Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete da Frefeito
Unidade
Orçamentái-ia tü t3 Gestão das OperaçÕes Especiais
FunÇão 28 fncargos Especiais
SubfunÇão ú45 Cutres Transíerências
Programa üüü2 Prograrya de Apcic,4dministrativo
Ação n nno Gestão de ConiribuiçÕes, Auxílios e SubvençÕes Soclais Ê
Econômicas -- Emendas Impositivas
Natureza da
Despesa J Des$*sas C*rrentes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de J.J Outras üespesas Correntes
t\4odalidade de
Aplicação
?2Ãn Transfereneias a lnstituiçÕes Privadas Sem Fins Lucrativas
Elemento de
Despesa JJ5U4J SubvençÕes
Sociais
Fonte de
Recurso 1 53ilü0üü R$ 10.0ü0,ü0
Totai da Ânulaçãa 1*.Cüü,ü*
Art. 30 - Esta Lei entra em vig*r na data de sua publicação, rev*gadas as
disposiçÕes em contrário.
ApodilRN, ern 1S de outubro de 2S21 .
,fri;rr i::,,,a": ;:;ti I
ALAN JE ÊA FINT*
Pr*feita &lu cipal
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