| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 113/2021 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SSD - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES, PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DO SITIO PRIMAZIA, APODI E REGIÃO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021 |
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PROJETO DE LEI N". 1$/,2A21
DE 14 DE SETEMBRO OE2O21
Declara de utilidade publica a Associaçiio dos
Peguenas Agricultores, Produtares e Criadores
Rurais do Siüo Primazia, Apodi e Região do
frlunicípio de Apodi - Rio Grande do Norte.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI Decreta a seguinte Lei:
Art. 1"- Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada AssoctAçÃo Dos
PEQUENOS AGRICULTORES, PRODUTORES E CRIADORES RIIRAIS DO
SlTlO PRlfrtAZlA, APODT E REGLÃO, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o N" 42.490.376/0007-7í, com sede e foro
no Município de Apodi-RN.
Parágrafo Único - Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento
perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Manoel Antonio de Souza , em 14 de §etembro de 2A21.
Antônin Ângeln de Snuza Suassuna
VEREAIIUR. SSII
ffi
PROTOCOLO: 2021.09.14.0004 -
INTERESSADO: ÂNGELO DE DAGMAR
SETOR: SECRETARIA
oescRrçÁo: pRoJETo DE LEr N'1 i3/202 1 - DECLARA DE UTLTDADE púBLrcA A AssocrAÇÃo Dos
PEQUENOS AGRICUTTORES, PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DO SITIO PRIMAZIA, APODI E REGÉO
Do MUNrcíPro DE Apoot.
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2021.09.14.0004
CNPJ 08.s45.9 49/OAA t Aq
Rua ]oaquim Teixeira de Moura, Na 217, Bairro centro - cEP 59700-000 - Apodi RN
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