| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 112/2021 - AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021 |
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GABINETE DO VEREADOR ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 112/2021. DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO LAGOA DO CLEMENTINO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o Nº 38.214.921/0001-20, com sede e foro no Município de Apodi-RN. Parágrafo Único – Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Manoel Antonio de Souza, em 14 de Setembro de 2021. ADAILTON JOSÉ TARGINO VEREADOR – MDB _____________________________________________________________________________________ CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br