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materia nº 111/2021

Tipo Projetos de Lei Ordinária (PL)
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº 111/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de R$ 20.945,00 e dá outras providencias. (Destinado a Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021.
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Estado do Rio Grande do Norte
PRTFEITURA MUNICIPAI- DE APODI
Gabinete do Prefelto
b
!
PRCI;Érc Dr LEr o, ,ll.{.ftül1
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRIDITC ADICICINAt
SUPLEhIENTAR AO ORÇAI'/IENTC FISCAL DO hdUNlCíptO nr
APODT, Nü VALüR DE R$ 20.945,00 (VINTH §rlll
i:/-ar i-l^.-1 iT,- ,-' - 
;-ri ::, -,-i:T,'L - ,_.ii ir- !1 -,- n :,- . f r.,r ,^-: iTf r'r'i' i\UvtL,tri\ it,Õ tr Liur-\rlEt\ tÊ\ tr \.li\L/U ntAlJl tr LJfl Lru InÉ\Õ
PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto - Prefeito ii/lunicipal de Apodi, Estado do Ria
Grande do Norte, usando das atribuiçÕes legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, Xil,
da Lei üi'gânica do iv'lunicípio de Apodi e o disposto nos ariigus 4C,4i,12e 43, cia Lei i"'o
432A164, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara l\4unicipal aprovou e ele
sanciona a seguinte iei:
Art"'tro - Fica o Poder fxecutivr: túunicipal autorlzadc a ahrir Credito
rlciicianai Supierneniar, a íavor cia eâmara Municipai cie Vereaeiores cie Apocii, no exercíçlc
corrente, no valor de RS 2ü.945,00 (vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais), nas
termos que cjispÕern os artrgos, 40, 41, l, e 42, da Lei no 4"320164, destinado ao *RefgrcÊ {e,M,conformeespecificaçÕesorçamentáriasaseguir:
Art.2o - Os i"ecui'sos riecessárics à abei^tui"a üo cr'eciito a que se reíei"e ü arl. '1Ô
desta Lei são provenientes de anuiação parcial ou total de dotaçÕes orÇamentárias, nos
P
Unidade
Orçamentária 1 001 Câmara l\4unicipai de Apodi
Função 01 Leqisiativo
ouuruilçdLl UJI ,1 ^:-- : ^^l^l^+i. ,^ hvdu LUL]i)idUVd
Proelrarna ü0ü1 Proqrama de Apoio Leqislativo
Ação 20ü1 iVanutenção das Atividades ca Câmara lViunicipal de Apodi
Natureza da
Despesa
a
J Despesas Correntes
ârr rnn r{o
Natureza de
Despesa
2aJJ Outras Despesas Correntes
hlodalidade de
Aplicação 3390 AplicaçÕes Diretas
Elemento de
Despesa
339039
Outros
Serviços de
Terceiros
Pessoa
Jurídica
Fonte de
Recurso
1 ü01 0000 R$ 20.945,i1ü
Total da Suplementação {R$} 20.945,CI0
1 cle
I
Estads do Rio Grande do Norte
PRETEiTURÂ MUNICIPAL DE APODI
Gabinete da Prefeito
art.43, s 1o, inciso lll, da Lei Federal no 4.320i64, de 17 de marÇo de 1964, conforme
§
1 0ü1 Câmara VluniciPal de APodi Unidade
ria
Fu o 01 L rsiativo
JUL.i iLli U.J I I
P
nnfi1 de JtJ slativo
?nn1 i\ila n das Atividades da Câmara hlunici lde i
ão
3 Despesas Correntes Natureza da
33 Outras Despesas Correntes
Grupo cie
Natureza de
3390 AplicaçÕes Diretas hÍodalidade de
rLd
I \!9 3.3â*,*ü Fonte de
Recurso
r 
^^. n^^7\ iUU IUULIU Servrçcs Ce
Des Consultoria
Eiemento de
JJJr/UJ
'i001000ü RS 2.000,00 Locaçãc,cle
lúão-de-Oirra
Fonle de
Recurso 339037 Elemento de
1 001 ü000 R$ 6.572,00
Fonte de
Recurso
339ü4ü
ServiÇos de
Tecnologia da
informação e
Comunicação
Pessoa
Jurídiça
Eiemento cie
Despesa
5..JhU " 
Fonte R$ t.]U de
Recursc
1 0ü1 ü00ü lndenizaçÕes e
339093 Elemento de
Natureza 4 Despesas de CaPital da
44 lnvestinrentos
Grupo de
Natureza de
44gA AplicaçÕes Diretas
rca CI
IVlodaiiciade de
1 üü1 0000 R$ 3.653,00
Fonte de
449452 Recurso
Equipamentos
e h/aterial
Permanente
Elemento de
Despesa
2ü.u45,üü Totaicias
I LI:ltilíi
A ,.ã^ I ..^l^i^+1,,n HL/dU LçUl§ldLlv6
§stado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNiCIPAL DE APODI
Gabinete do Prefelto
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contrário.
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