materia nº 103/2021

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GABINETE DO VEREADOR. CHARTON HESTON RÊGO
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PROJETO DE LEI N" 103 12021
DE 25 DE AGOSTO DE 2A21
lnstitui a "semana do Desportista Apodiense"
Hffiiff'friooficialdeEventosdoMunicipio
Art. 10 - Fica incluído no Calendário Oficiat de Eventos do Município a "Semana do
Deiportista Apodiense", a ser comemorado na primeira §emana (Final de semana)
do mês de dezembro.
Parágrafo Único. Entende-se por desportista, qualquer pessoa que ou quem se
dediá ao esporte. Exemplo: Ciclismo, Motocross, Trilha, Motociclismo--'
Art. 20 - Na semana citada, o Poder Legislativo realizará sessão solene para
f,ã*"n"g"ar os Desportistas (Em suas categorias) em destaque por atividades
extraordinárias no MunicÍPio.
AÉ. 30 - Em sessão solene para homenagear os Desportistas do Município, 01 (Um)
Ctrp" delou Ciclista (s), de/ou Motoqueiro (s) e/ou do (s) Piloto (s) de Motocross'
dentre outras categoriaá de práticas esportistas no Município que participam em
ações de destaquin, sociedade, pelos seus relevantes serviços prestados, deverá
ser votado/escolhido (Pelo Poder Legislativo), para ser homenageado com o Troféu
de Honra, intitulado por Troféu "Beig Dauzackef, músico e um dos pioneiros da
prática do ciclismo no município. Cada vereador poderá indicar um nome a ser
homenageado.
Art, 40 - As despesas decorrentes da execuçâo desta lei correrão por conta de
Oàstinaçao de Emendas lmpositivas ou das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipalde Apodi, 25 de Agosto deZA21'
Charton
VEREADOR. MDB
ÉssÊ TrabalN!ãl
CNPJ 08.545.9491000í €9
Pisol -Gabineteí0
Rua Joaquim Teixeira de l[loura, No 217, Bairro centro -Apodi RN 'CEP 5S700{00 " (84) 3333 2í38 lwww.cmapodi'm'gov'br