materia nº 102/2021

Fe-trrln Lgçuuv'uv rln l}jn r'Étv' íiranrl.a vi-ur.iuç rtrn UU l\lnrto i-Ul.tii,
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ APODI
Gabinete clo Pretetto
PROJETO DE LEI W'I-Ü-2IZAZI
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITÜ ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇÀMENTO FISCÀL DO MUNTCíp|O Ur
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da §ilveira Pinto - Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rlo
Gnande do Norte, usando das atribuiçÕes legais, quê lhe são conferidas pelo art. 66, XIl, cla Lei
Ürgânicadu ivi'unicípiorieÂpr:rii'e-odisposto rrosartigers4Ê, 4i,42 e43, da'!-ei rre 432Ai64,ú*
17 de marÇCI de 1964. Faz saber que a Cârnara Municipal âprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no exercício corrente, no valor de R$
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Oeste Pqtiguar ASPROLÇ, nos termos que dispÕem os artigos, 4ü, 41, ll e 42, da Lei no
432A/M, eonfarme especificaçÕes orçamentárias a seguir:
l lnirl*áa vrlru&gÇ
Onçamentária 201 5 üestão das üperaçÕes Especiais
Função _Etfçq1gp§ [speciais
Sui:função 845 0utras Transferâncias
Programa 0002 Frograrna de Apoio Administrativo
Ação 0.üü9 Gestão de Contribuiçôes, Auxílios e Subvenções Sociais e
Eçonôrnicas - Ernendas lmpositivas
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
De_§p.e.sê￾de
de 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicação 3350 Transferências a lnstituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de
Despesa 335ü43 SubvençÕes
Sociais
Fonte de
Recurso 1 5300ü00 R$ 10.üüc),00
I ^õâl ! VLgI 1f,! r'lnn í1l'l
I W.t/t wrutt
Art, 20 - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o
desta Lei são provenientes de Ànulação lateial ou Total de Dotaçôes Orçqnrentérias. nos
do art.43, § 1o, inciso [ll, da lei F*deral no 4.320164, de 17 de marÇo de 1g64.
ãüüÜ _ PüDÊR EXE(UTIVO
Fqtado Lú!9Hv. rln uV. Qin t-lv Granrla úi ui igL rln ü-\j i\lnrto it\ji Lú
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gahtnete do Preterto
I I*irlar.ln 9tItuquE'
Orçamentária 2ü12 Secretaria Municipal cle iuventucje e Lazer
Funçâo 27 Desportü e Lazer
5uL:funçâo 812 Desporto Comunitário
Proqrama 0033 lpryeçqq qDsrpqryc
Ação 1.151 Construçâo, Ampliação e Reformas de Quadras de Esportes ern
Ccrnunidades Rurais - Emendas lmpositivas
Natureza
Despesa
da 4 Despesas de Capital
Grupo
Natureza
f)esBesa.
de
de M lnvestimentas
ModalIdade de
Aplicação 449ü AplicaçÕes Diretas
Elemento
Despesa
rla
449451
Obras
Instalações
e Fonte
de
Darr.".^ t\ttutJU
1 5300000 R$ 1ü"üüü,üü
Total da Anulação (R$) 1ü"000,ss
09 de
Art. 30 - Esta Lei entra em viEor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ApodilRN, e osto de 2ü21
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