| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 099/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio de Apodi no Valor de R$ 5.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes - Fundo Municipal de Saúde). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021 |
| native_id | 729 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
FcÊ:rrln G*-§Eç rln vv= tr|in r=irv. íXr:nr{a ui.ú,iiUú s:in :{nrfa
=rJ.;=1#i.ük
PRTFEITURA MUNICIPAL DT APODI
Gabinete cÍo Pretêito
PRÜJETO DE LII I',IO 1
DISPÕE SOBRE ABERTURÂ DE CRÉDITO ADICIÜNÂL
SUPLÊMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIÂL
nn Ir.-41 tlllí-íPIr\ n-E ^oítn! vv rvrl,Jtrl\-tr rv t!r'\ \/^ r r\D r\tr Df E nn^ nn uL nÍ vLii, it\_, ut{LL,l\ L/ü .1+ J,úuurúu
{crNC§ Mfi_ RÊA|S), E DA OUTRAS pROUDÊruetAS.
Atcn Jeffers,e* dã Silveira Pintc -- Preíeit* Municipal de Apodi, Estada de Ria
Grande do Norte, usanda das atribuiçôes legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, XIl, da le!
ürg&rira ric Mr:rriril:io r"i* Âpr:d'i e- o d'isptsir:'ilÕb- aitigür4ü. ,*Í; 4ã e'43, r*a'Lei.rr+ 4;32üi§4, riry
17 de marÇo de '!964. Faz saber que â Câmara Municipaí aprsvou e ele sanciona a seguinte !e!:
ü_9*,0,
L
I I ni.cl arla vrrtuffiEOrçarnentária 3002 Fundo Municipal de Saúde
Função 1ü 5aúde
Subfunção 5Ut Atençâo Básica
Programa 0022 5a ú-de I nte$ra lp_qry Tgdas
Ação 7"145 Concessão de Auxíli* tinanceiro a Pessoas earentes
Natureza da
Despesa 3' Despesas Correntes
rlo
r-lo
Grupo
Natureza
Despesa
33 Outras Despesas Correntes
Modalidade d*
Aplicação 3390 ApiicaçÕes Diretas
Elemento
Despesa
de
339048
0utros
Auxííios
Financeiros a
Dâff^,!. I EüJVÉ5
Carentes
Fonte de
Recursc
15300t)üü Ê$ 5.üü0,üü
Total do Crêdito Suplementar {R$} 5.CIoopd
Art. '!o - Fica o Focier Executivc lrdunieip*l autarizadc a abrir erédit* Adicionai
Supi*mentar a* *rçamentc Fiseai do Municípic d* Â.podi, r:c e.xercíeio correRte. no valor de R$
r nn^í'tn i*,*^- ^^:, . --:-\ - r-,.-'. l^ r.'*J- B4',*:-;*-t -á^ r-"',À^. y.Lruu,L,l.; -l- A-^J: j^.- &ay.-Ãe ,-,,.* tLrrrLu i;tt, ieúilj, e t dvrri Uü itiilqÉ rfiijilil4lêi il€ .':ãiiüÊ üÉ ÃpGjj, i',ô5 ÍÊi'n'tüS üü*
dispÕem *s e*igos, 4*, 47, Ii e 42, da Lei rza 4"32*/fr4, eonfornre especificaçÕes *rçam*ntárias a
<or': r r ir
3CIOS - IUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
(
Estadc do F,ic Grande dc ltJcrte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabrnete clo Prefelto
Art.20 - Os recursos necessárias à abertura do crédito a que se refere o art. 1ü
desta Lei são provenientes de Anulação Parcialou T.qtal de DotaÉÕgS OrçamentáfiaS, nos termos
do art.43, § 1o, inciso lll, da Lei Federal no 432A$4, de 17 de março de 1954.
I tnirlarln urtaH(ru§-'
ürçamentária 2ü'i5 Gestão das üperaçÕes Especiais
Função LA Êncargos Espeeieis
Subfunção 845 Outras Transferências
Proelrama 00ü2 PROGRÂfuJÂ D[ AFÜtÜ ÂDMINISTRATiVÜ
Ação il"üü9 Gestâo de CantribuiçÕes, Auxílios e Subvençôes Sociais e
Econômicas * Emendas lmpositivas
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Gr*po
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correr':tes
Modalidade de
,4piieaçâo JJ5U TransÍerências a lnstituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Eiementa
Despesa
de
335043
Subvenções
Sociais
Fante
de
Ear.,--^ i\ELUTW
1 5300üüü R$ 5.000.0ü
Total da Anulação {R$) 5.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pr:blicação, revogadas as
disposições em contrário.
Apodi/RN, agosto de 2021
L
\*
,:4li:an
(Í
Àt,,tÀ{ r{L.1r r{ ril t/rrnA nrÀ.ia'í-l J!LS Lll-\n i- il{ ! lJ
Prefeit* icipal
ú9d
ç:: rr {,ig
i'.li:i: !ii:;:rai
: i,'ô-i.1,::l
Página 2 de 2
?üüÜ _"FCIDER EX§CUTIVÇ
llrt:':