| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 089/2021 – AUTOR JUNIOR CARLOS – PSB - Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO I - do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021. |
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CÂ,.úARA MU it,.Ii: - íJ tctPA l. 0 E APO[} . .t] ,§ Protocolo pelo livro às fls n' sob n._..Sf§_ Âpodi - fiN ü I 'za,t'l Assinatu do Funcionário GABINETE DO VEREADOR X, i : 1r,ÂôEl;!o , .-; rl % |EnEs r -&o NATTUXDO XOHÀTO CANTO' ,uxlon - DIB PROJETO DE LEI N". 08912021 DE 02 DE JULHO DE 2A21 Declara de utilidade pública a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO I - do Município dê Apodi- Rio Grande do Norte. A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI Decreta a seguinte Lei: Art. 1e - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIACAO DO§ TRABALHADORES RURAIS DE SITIO JUAZEIRO l, inscrita no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - cNpJ sob N." 04"353.37üaao1*41, com sede e foro no município de Apodi-RN. Parágrafo Unico. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 02 de julho de 2O21. Raimundo Nonato Carlos Júnior I,EREAOTIR. F§B CNPJ O8.54s.9 49 / OOA t 49 Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ne 2t7, Bairro Centro - CEp 59700-000 - Àpodi RN (84) 3333 21 38 | www.cmapodi.m.gov.br